Notícias de MogiO auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
Teve início, na última segunda-feira (1), o prazo para entrega da declaração do IR 2021 (Imposto de Renda Pessoa Física Ano-Base 2020). De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal na última quinta-feira (25), algumas pessoas terão que declarar e devolver o auxílio emergencial recebido no ano passado. “Os contribuintes que receberam o auxílio […]
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (1), em entrevista à Record TV, que o novo auxílio emergencial que será concedido em 2021 contará com quatro parcelas de R$ 250, confirmando a informação que havia sido passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada. Lira, que ontem esteve […]
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Estava prevista para a noite da última quinta-feira (25) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, permitindo o retorno do auxílio emergencial em 2021. No entanto, um acordo de líderes no Senado Federal, fechado na sessão plenária de ontem, alterou o cronograma de tramitação da proposta. […]
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A Receita Federal divulgou, nesta quinta-feira (25), as regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (IR). De acordo com o órgão, quem recebeu o auxílio emergencial no ano passado deverá declará-lo e, em alguns casos, ele terá que ser devolvido. “Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta […]
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