Notícias de MogiA Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para análise do Senado Federal. O benefício valerá para trabalhadoras […]
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que amplia de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual). A proposta é de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) e teve como relator […]
Após ser relançado pelo governo federal, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida voltou com novas regras de inscrição, que ainda não foram totalmente compreendidas por toda a população. Gerenciado pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de […]
O programa Minha Casa Minha Vida foi reformulado pelo governo Lula em 2023, após ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as novas regras definidas pelo governo federal, o Minha Casa Minha Vida passa a contar com três faixas de renda de beneficiados, que vão até […]
O Minha Casa Minha Vida, programa de habitação do governo federal, foi relançado em 2023 trazendo algumas novidades que ampliaram as possibilidades para se conquistar o sonho da casa própria, como o aumento do subsídio para a entrada no imóvel, ajustes na faixa de renda do programa, redução das taxas de juros e aumento do […]
Depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi reformulado pelo governo Lula em 2023. De acordo com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, há três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil […]
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma Tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã […]
O novo Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo governo Lula em 2023, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, programa que foi mantido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada na último dia 7, na Câmara dos Deputados. De acordo com […]
A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovada na última quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, extinguindo o programa Casa Verde e Amarela. A MP perde a vigência no dia 14 e precisa ser votada ainda pelo Senado Federal. Segundo as novas regras do Minha Casa Minha Vida, haverá três faixas de renda de […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (2), o projeto de lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de empréstimo em projetos existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto é […]
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