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Estava prevista para a noite da última quinta-feira (25) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, permitindo o retorno do auxílio emergencial em 2021. No entanto, um acordo de líderes no Senado Federal, fechado na sessão plenária de ontem, alterou o cronograma de tramitação da proposta.
O atraso se deu devido à pressão de parlamentares contra o dispositivo que acabaria com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação.
Ficou acertado que a leitura e a discussão do parecer do relator, Marcio Bittar (MDB-AC), ocorrerão na terça-feira (2), e a votação, em dois turnos, na quarta (3).
Conforme condição imposta pelo ministro Paulo Guedes, a PEC Emergencial inclui uma cláusula de calamidade pública com medidas de ajuste fiscal para compensar o pagamento do auxílio emergencial, como a proibição na realização de concursos públicos e criação de novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
“Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, afirmou o senador Márcio Bittar.
A expectativa é que, com a provável aprovação da PEC 186 na próxima semana, o governo federal avance com as definições sobre os detalhes finais do pagamento do novo auxílio emergencial e possa cumprir a previsão de iniciar os depósitos das novas parcelas no mês de março.
Em transmissão ao vivo realizada na última quinta, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o novo auxílio emergencial deve começar a ser pago no próximo mês, contando com quatro parcelas de R$ 250. O valor, no entanto, ainda não foi oficializado.
