Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está elaborando um projeto de lei que propõe uma ampla reestruturação do sistema elétrico nacional. Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a expansão da tarifa social de energia elétrica, atualmente responsável por oferecer abatimentos na conta de luz para indígenas, comunidades quilombolas, idosos que recebem […]
O empréstimo consignado para CLT (trabalhadores com carteira assinada) é uma modalidade de crédito recém-lançada pelo governo federal na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do empregado. Recentemente, a Caixa Econômica Federal passou a oferecer essa opção de empréstimo aos trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso a crédito com condições […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quinta-feira (3) a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida, que já havia sido adotada pelo governo federal em anos anteriores, prevê o repasse da primeira parte do 13º salário dos aposentados e pensionistas […]
O ProCred 360, linha de crédito do governo federal voltada para quem é MEI (Microempreendedor Individual) alcançou a marca de R$ 2 bilhões em valores contratados. De acordo com dados do governo, em apenas cinco meses de operação, aproximadamente 70 mil microempreendedores e microempresas já foram beneficiados com o empréstimo. O programa tem se destacado […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei n.º 19/2025, que oficializa o acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a administração municipal para a destinação de R$ 13.572.778,46 ao município. Proposta pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), a iniciativa prevê a aplicação dos recursos […]
O governo federal entregou, nesta sexta-feira (14), mais 789 novas ambulâncias para 559 cidades de 21 estados do país, com investimento total de R$ 243,5 milhões. O objetivo, segundo o governo, é renovar a frota e universalizar o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o fim de 2026. No estado de […]
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e foram dispensados sem justa causa terão a oportunidade de resgatar os valores depositados pelas empresas antes da demissão. O governo federal confirmou que uma medida provisória (MP) será publicada nesta sexta-feira (28) para autorizar essa liberação, conforme anunciou o […]
O Ministério do Esporte publicou o edital do programa Bolsa Atleta 2025. As inscrições on-line estão abertas, e vão até o dia 24 de fevereiro. A primeira lista de contemplados está prevista para ser publicada entre os dias 22 e 25 abril. Para a seleção de atletas das modalidades previstas no edital, consideram-se os resultados obtidos […]
O Governo Federal, em parceria com o Banco do Brasil, lançou recentemente o Cartão MEI, uma iniciativa destinada a facilitar o acesso de Microempreendedores Individuais (MEI) a serviços bancários e crédito. Este cartão oferece funcionalidades de débito e crédito, além de benefícios como anuidade zero e acesso a plataformas de capacitação. O Cartão MEI representa […]
Beneficiários do Bolsa Família ou pessoas inscritas no Cadastro Único que já possuem um negócio ou querem começar um negócio podem ter acesso a empréstimo com condições especiais. A linha de microcrédito produtivo orientado é viabilizada pelo programa ‘Progredir’, do governo federal, que oferece também ações de empreendedorismo, com participação em cursos. O Progredir funciona […]