O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O Ministério de Minas e Energia, do governo federal, vai decidir nesta terça-feira (15) sobre a adoção do horário de verão no Brasil ainda em 2024. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em […]
O Minha Casa Minha Vida construirá mais 5.984 novas moradias em 24 municípios de 13 diferentes estados do país. A autorização do Ministério das Cidades foi publicada na última sexta-feira (4), por meio de duas portarias no Diário Oficial da União. Oriundo do Fundo de Arrendamento Residencial, o investimento será de R$ 948,1 milhões. A […]
Instituído pela primeira vez no Brasil em 1931, o horário de verão foi utilizado por diversas vezes e, entre 1985 e 2018, foi adotado anualmente, até que em, em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro assinou decreto revogando o horário diferenciado no Brasil, sob a alegação que a medida vinha representando economia de energia relativamente baixa […]
O Auxílio Gás do governo federal – também chamado de Vale Gás – será ampliado e passará a se chamar “Gás para Todos”. A medida foi assinada na segunda-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o governo, a previsão é de que o Auxílio Gás, que atualmente atende […]
O governo federal informou que são falsos os comentários e postagens afirmando que foi decretado o fim do programa Bolsa Família. Além disso, é falso que o valor do benefício será reduzido ou aumentado para R$ 1.200. “O Programa Bolsa Família é constantemente alvo de postagens com conteúdo falso, com o intuito de desinformar a […]
O governo federal decidiu ampliar os valores que limitam as Faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, programa de habitação popular. As novas regras foram publicadas pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). Na Faixa 1, o teto de renda bruta mensal familiar passou de R$ 2.640 para R$ 2.850, […]
O governo federal anunciou, na última semana, que pretende realizar uma revisão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Popularmente conhecido como Pente Fino, o processo deve cortar aproximadamente 680 mil benefícios até o fim de 2024. Os principais objetivos dos cortes, segundo o governo, são evitar o repasse de benefícios pagos de […]
O programa Minha Casa Minha Vida foi reformulado pelo governo Lula em 2023, após ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com as novas regras definidas pelo governo federal, o Minha Casa Minha Vida passa a contar com três faixas de renda de beneficiados, que vão até […]
O governo federal anunciou que fará um “pente-fino” em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é bloquear recursos pagos indevidamente para conter R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias e, assim, cumprir o Marco Fiscal, aprovado no ano passado. De acordo com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, serão cortados benefícios previdenciários […]
A partir de julho devem começar a ser liberados empréstimos com juros mais baixos por meio do Programa Acredita, do governo federal, voltado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O programa foi anunciado oficialmente em abril, durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento e […]
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