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O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira (18) duas Medidas Provisórias (MPs) que regulamentam o retorno do auxílio emergencial em 2021, com o objetivo de apoiar as famílias e trabalhadores mais afetadas financeiramente pela pandemia de Covid-19. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
As medidas, que serão entregues ao Congresso Nacional e ainda não foram publicadas, trazem a previsão de recursos e os detalhes do programa, cujos pagamentos devem começar no início de abril. Serão quatro novas parcelas, com valor padrão de R$ 250 e valores diferentes para pessoas que vivem sozinhas (R$ 150) e mulheres chefes de família (R$ 375).
Os critérios para recebimento do auxílio emergencial em 2021 também serão divulgadas nas MPs. Entretanto, na nova rodada, deve ser permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício – em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.
Vale ressaltar que Medidas Provisórias ganham validade após publicadas no Diário Oficial da União e precisam de aprovação do Congresso para se tornarem leis. O prazo para votação é de 120 dias.
Um ato simbólico da entrega das MPs ao Congresso Nacional estava marcada para hoje à tarde, no entanto, deve ser adiado após a morte do senador Major Olimpio, vítima da Covid-19.
PEC Emergencial
Para que o auxílio emergencial pudesse ser pago novamente em 2021, o governo federal negociou com o Congresso a aprovação de uma PEC (PEC Emergencial) que estabeleceu medidas de ajuste fiscal para crises futuras.
Promulgada pelo Congresso na última segunda-feira (15), a PEC definiu um teto de R$ 44 bilhões para o custeio do auxílio emergencial em 2021. No ano passado, o programa assistencial custou quase R$ 300 bilhões.
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