A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União em âmbito federal. A Câmara está localizada na praça dos Três Poderes, na capital federal, e é composta pela Mesa da Câmara dos Deputados do Brasil, pelo Colégio de Líderes e pelas Comissões, que podem ser permanentes, temporárias, especiais ou de inquérito.
O Minha Casa Minha Vida, programa de habitação do governo federal, foi relançado em 2023 trazendo algumas novidades que ampliaram as possibilidades para se conquistar o sonho da casa própria, como o aumento do subsídio para a entrada no imóvel, ajustes na faixa de renda do programa, redução das taxas de juros e aumento do […]
Depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi reformulado pelo governo Lula em 2023. De acordo com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, há três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil […]
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma Tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã […]
O novo Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo governo Lula em 2023, substituindo o antigo Casa Verde e Amarela, programa que foi mantido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida foi aprovada na último dia 7, na Câmara dos Deputados. De acordo com […]
A medida provisória que reformula o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovada na última quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, extinguindo o programa Casa Verde e Amarela. A MP perde a vigência no dia 14 e precisa ser votada ainda pelo Senado Federal. Segundo as novas regras do Minha Casa Minha Vida, haverá três faixas de renda de […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (2), o projeto de lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de empréstimo em projetos existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto é […]
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 no ano que vem, além do aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320, o que representa um reajuste de 8,91%, bem acima do índice estimado para a inflação (5,8%). […]
O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (22), o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de […]
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (20), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, com 331 votos a favor e 168 contra. A medida tem o intuito de garantir recursos para o pagamento de benefícios sociais, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, […]
Quem é MEI (microempreendedor individual) ou é trabalhador informal e está pensando em se formalizar deve ficar atento a movimentações que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados. Isto porque um projeto de lei pode aumentar o teto de faturamento de quem é MEI. O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo […]
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