O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu, nesta segunda-feira (22), duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio de um convênio com o Governo Federal. De acordo com a administração municipal, os novos veículos serão utilizados pela Ronda Escolar da corporação com o objetivo de ampliar a segurança nas proximidades de unidades […]
O governo federal lançou, na segunda-feira (22), o Programa Acredita, por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa reúne um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. O objetivo do ‘Acredita’ é estimular […]
O programa Pé-de-Meia, do governo federal, contará com a inclusão de 1,2 milhão de novos estudantes. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Ao longo de três anos, o valor total […]
Diante de denúncias de tentativas de golpes envolvendo o Minha Casa Minha Vida, o governo federal divulgou informações importantes sobre como fazer o cadastro no programa de habitação popular. O Ministério das Cidades esclarece que o processo para cadastramento de pessoas interessadas em tornarem-se beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida deve ser realizado, exclusivamente, das seguintes […]
Esta semana terá início o calendário de pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O abono foi novamente antecipado pelo governo federal em 2024. O salário extra será pago a todos os segurados e dependentes da Previdência Social que, neste ano, tenham recebido aposentadoria, auxílio por […]
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (10), que destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. As informações foram divulgadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas habitações devem atender 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas, […]
No próximo dia 24 de abril começa o calendário de pagamento da 1ª parcela do décimo terceiro salário 2024 para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412). Receberão o 13º salário aproximadamente 33 milhões de segurados e dependentes da Previdência Social que tenham recebido, […]
Desde janeiro deste ano, o programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes gratuitos para a população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil farmácias credenciadas em todo o Brasil. Com o objetivo de acabar com as dificuldades trazidas pela pobreza menstrual, a iniciativa integra Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual […]
O décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a ser pago neste mês de abril. O 13º salário geralmente é pago no segundo semestre. Entretanto, desde a pandemia de covid-19, ele tem sido adiantado para estimular a economia e em 2024 não será diferente. Terá direito ao décimo […]
O novo benefício Pé de Meia, programa do governo federal, começou a ser liberado no aplicativo Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, nesta terça-feira (26). Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé de Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados […]
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