Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza as normas relacionadas ao vale-alimentação e ao vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. Criado em 1976, o PAT é administrado pelo […]
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa do Governo Federal, ampliou o acesso a medicamentos e insumos gratuitos em Itaquaquecetuba. Com a ampliação, o programa passa a atender também os tratamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além dos já oferecidos para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais. Também são disponibilizadas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (8), a lei que institui o programa Luz do Povo, uma das principais ações do governo federal para combater a pobreza energética no país. A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.300 e garante energia elétrica gratuita a milhões de famílias de baixa […]
O governo federal deve anunciar, em outubro, alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta o uso do vale-refeição e do vale-alimentação. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (29) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa sobre os números de emprego no país. Segundo o ministro, a principal […]
O programa Gás do Povo foi lançado este mês pelo governo federal e vai garantir botijões de gás de cozinha gratuitos para 15,5 milhões de famílias em todo o país. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha, reduzir a dependência de lenha e carvão e promover mais saúde e segurança alimentar para […]
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA) com a nova previsão para o salário mínimo no próximo ano. O valor proposto é de R$ 1.631, um real acima do que havia sido estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa R$ 1.630. A […]
A cidade de Mogi das Cruzes será beneficiada com um repasse de R$ 1.620.757,71 do governo federal para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda. A medida foi aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, de autoria […]
O governo federal anunciou uma revisão nos critérios de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passarem a ter uma renda superior ao limite de entrada no programa. A partir de junho de 2025, começa a valer a nova Regra de Proteção. As alterações foram definidas por meio da Portaria nº 1.084, publicada […]
O governo federal lançou um novo edital do Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições estão abertas para 3.174 vagas disponíveis em 1.620 municípios das 27 unidades federativas. No estado de São Paulo, estão previstas 448 vagas em 177 municípios do estado. O Alto Tietê foi contemplado com […]
O salário mínimo deverá subir para R$ 1.630 em 2026, o que representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao valor atual. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.518. O cálculo do reajuste […]
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