Notícias de MogiO Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
A cidade de Mogi das Cruzes será beneficiada com um repasse de R$ 1.620.757,71 do governo federal para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda. A medida foi aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, de autoria […]
O governo federal anunciou uma revisão nos critérios de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passarem a ter uma renda superior ao limite de entrada no programa. A partir de junho de 2025, começa a valer a nova Regra de Proteção. As alterações foram definidas por meio da Portaria nº 1.084, publicada […]
O governo federal lançou um novo edital do Mais Médicos para ampliar o acesso à atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). As inscrições estão abertas para 3.174 vagas disponíveis em 1.620 municípios das 27 unidades federativas. No estado de São Paulo, estão previstas 448 vagas em 177 municípios do estado. O Alto Tietê foi contemplado com […]
O salário mínimo deverá subir para R$ 1.630 em 2026, o que representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao valor atual. A estimativa consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15). Atualmente, o piso salarial é de R$ 1.518. O cálculo do reajuste […]
O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está elaborando um projeto de lei que propõe uma ampla reestruturação do sistema elétrico nacional. Entre as mudanças sugeridas, destaca-se a expansão da tarifa social de energia elétrica, atualmente responsável por oferecer abatimentos na conta de luz para indígenas, comunidades quilombolas, idosos que recebem […]
O empréstimo consignado para CLT (trabalhadores com carteira assinada) é uma modalidade de crédito recém-lançada pelo governo federal na qual as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do empregado. Recentemente, a Caixa Econômica Federal passou a oferecer essa opção de empréstimo aos trabalhadores do setor privado, ampliando o acesso a crédito com condições […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta quinta-feira (3) a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida, que já havia sido adotada pelo governo federal em anos anteriores, prevê o repasse da primeira parte do 13º salário dos aposentados e pensionistas […]
O ProCred 360, linha de crédito do governo federal voltada para quem é MEI (Microempreendedor Individual) alcançou a marca de R$ 2 bilhões em valores contratados. De acordo com dados do governo, em apenas cinco meses de operação, aproximadamente 70 mil microempreendedores e microempresas já foram beneficiados com o empréstimo. O programa tem se destacado […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei n.º 19/2025, que oficializa o acordo entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a administração municipal para a destinação de R$ 13.572.778,46 ao município. Proposta pela prefeita Mara Bertaiolli (PL), a iniciativa prevê a aplicação dos recursos […]
O governo federal entregou, nesta sexta-feira (14), mais 789 novas ambulâncias para 559 cidades de 21 estados do país, com investimento total de R$ 243,5 milhões. O objetivo, segundo o governo, é renovar a frota e universalizar o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o fim de 2026. No estado de […]
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