Notícias de MogiO auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
A demora na aprovação da PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, está atrasando a publicação do calendário do auxílio emergencial em 2021. Isto porque uma das condições impostas pelo ministro Paulo Guedes para voltar a pagar o benefício era a reativação do estado de calamidade pública e a implementação de medidas que possam promover […]
Teve início, na última segunda-feira (1), o prazo para entrega da declaração do IR 2021 (Imposto de Renda Pessoa Física Ano-Base 2020). De acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal na última quinta-feira (25), algumas pessoas terão que declarar e devolver o auxílio emergencial recebido no ano passado. “Os contribuintes que receberam o auxílio […]
O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (1), em entrevista à Record TV, que o novo auxílio emergencial que será concedido em 2021 contará com quatro parcelas de R$ 250, confirmando a informação que havia sido passada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na semana passada. Lira, que ontem esteve […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na última quinta-feira (25), durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que o valor do novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250. Ele voltou a afirmar também que o benefício deve começar a ser pago em março, por um período total de quatro meses. […]
Estava prevista para a noite da última quinta-feira (25) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, permitindo o retorno do auxílio emergencial em 2021. No entanto, um acordo de líderes no Senado Federal, fechado na sessão plenária de ontem, alterou o cronograma de tramitação da proposta. […]
Informações sobre o retorno do auxílio emergencial voltaram a dominar os noticiários de todo o país, no entanto, muita gente ainda não sabe o que falta para o benefício finalmente voltar a ser pago em 2021. Apesar do presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que o calendário de pagamentos deve ser retomado em março, a falta […]
A Receita Federal divulgou, nesta quinta-feira (25), as regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021 (IR). De acordo com o órgão, quem recebeu o auxílio emergencial no ano passado deverá declará-lo e, em alguns casos, ele terá que ser devolvido. “Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta […]
O contribuinte não isento de Imposto de Renda que recebeu auxílio emergencial ou realizou o saque do FGTS emergencial no ano passado deverá estar atento. Previstas para serem publicadas amanhã (25) no Diário Oficial da União, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 estabelecem a obrigação de declarar o benefício […]
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O Senado vota, nesta quinta-feira (25), a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. A data foi marcada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, após reunião na última quinta-feira (18) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da […]