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A demora na aprovação da PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, está atrasando a publicação do calendário do auxílio emergencial em 2021. Isto porque uma das condições impostas pelo ministro Paulo Guedes para voltar a pagar o benefício era a reativação do estado de calamidade pública e a implementação de medidas que possam promover ajuste fiscal, itens que serão atendidos com a eventual aprovação da proposta, em trâmite no Congresso Nacional.
A previsão inicial era que a PEC 186 fosse apresentada e votada na última quinta-feira (25), com chances inclusive de ser aprovada no mesmo dia. No entanto, desentendimentos entre os senados com relação a alguns pontos da proposta acabaram atrasando sua apresentação.
Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira afirmou que a leitura da PEC Emergencial deve ser feita ainda nesta terça e a votação no Senado está prevista para quarta (3).
A proposta inclui uma cláusula de calamidade pública com medidas de ajuste fiscal para compensar o pagamento do auxílio emergencial, como a proibição na realização de concursos públicos e criação de novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
A expectativa é que, com a provável aprovação da PEC 186, o governo federal possa fechar o calendário de pagamento do novo auxílio emergencial e cumprir a previsão de iniciar os depósitos das novas parcelas no mês de março, conforme antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou também que devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250, informação que foi confirmada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, mas esses detalhes ainda precisam ser oficializados.
A nova versão do auxílio emergencial deve ser restrita ao público que não é atendido por nenhum outro programa social, como o Bolsa Família, por exemplo. Com isto, o número de beneficiários que receberam o dinheiro em 2020 deve cair pela metade.
Sobre o auxílio emergencial
Pago entre abril e dezembro do ano passado, o auxílio emergencial foi concedido para tentar amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.
A princípio, o benefício contou com cinco parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil no caso de mães chefes de família) para cada beneficiário. Em setembro de 2020, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, com mais quatro parcelas mensais de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família).
Segundo o governo federal, cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa.
Auxílio emergencial: consulta na Dataprev
A Caixa Econômica Federal segue liberando, neste início de 2021, saques de parcelas do auxílio emergencial a pessoas que contestaram a análise do benefício entre novembro e dezembro do ano passado.
Se você não sabe se foi aprovado após as reanálises do Ministério da Cidadania, saiba que a Dataprev, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência vinculada ao Ministério da Economia, possui uma ferramenta que permite consultar, através do CPF, o andamento das contestações e saber se você tem direito a sacar alguma parcela pendente do auxílio emergencial.
A pesquisa pode ser feita pelo site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br, desenvolvido para ser acessado pelo computador ou por dispositivos móveis, como celulares ou tablets.
Para acessar o sistema, é necessário ter em mãos alguns documentos como CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe do beneficiário.
