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Ao longo do ano de 2022, foram apresentados na Câmara de Mogi das Cruzes 192 projetos de lei ordinária, dos quais 96 foram aprovados, 86 estão em trâmite e 10 foram retirados pelos respectivos autores.
O prefeito aparece na frente com o maior número de projetos apresentados: 71, no total. Dentre os vereadores, o que apresentou mais projetos este ano foi Carlos Lucarefski (PV), com 18; seguido por Edson dos Santos (PSD), com 12; e Juliano Botelho (PSB), com 11.
Os vereadores que tiveram mais projetos aprovados foram Edson Santos (PSD), com 10; Marcos Furlan (PODE), com 4; e Otto Rezende (PSD), com 3. O executivo municipal, por sua vez, teve 59 de seus projetos de lei aprovados em 2022.
Vale ressaltar que os projetos de lei envolvem assuntos e medidas diversas – das mais simples, como a denominação de ruas, às mais complexas, como a elaboração do Plano Municipal de Educação, por exemplo.
Confira a seguir alguns dos projetos de lei apresentados e discutidos em 2022 na Câmara de Mogi das Cruzes.
Telecomunicações
No dia 16 de março, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 21/2022, apresentado pelo Prefeito Caio Cunha (PODE). A iniciativa visa regulamentar o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Segundo o Projeto, a proposta foi um pedido da ANATEL aos municípios, para que seja reavaliada a legislação que regulamenta a instalação de infraestrutura de telecomunicações, além dos procedimentos administrativos necessários para as soluções digitais relacionadas às tecnologias 5G.
Aposentadorias dos servidores
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, no dia 23 de março, o Projeto de Lei 23/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE). A proposta institui no município o Regime de Previdência Complementar (RPC). A ideia é fixar limite de valores para concessão de aposentadorias e pensões.
Reajuste salarial para servidores
Um reajuste salarial de 5,64% foi garantido pelos servidores públicos de Mogi das Cruzes por meio da aprovação unânime dos Projetos de Lei 35/2022 (de autoria da Prefeitura) e 39/2022 (de autoria da Mesa Diretiva), em sessão ordinária realizada em 30 de março.
Pavimentação
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram em sessão realizada em 1º de junho, o Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que autoriza o município a realizar com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito de até R$ 50 milhões. O projeto tem como objetivo permitir o financiamento de recapeamento e pavimentação em território mogiano.
Avenida das Orquídeas
Em 5 de julho, foi aprovado na Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto de Lei 84/2022, de autoria do vereador Zé Luiz (PSDB), que denomina como Avenida Comendador Fumio Horii a até então conhecida Avenida das Orquídeas, que liga Mogi a Suzano.
Vales refeição e alimentação para servidores
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em 6 de julho, o Projeto de Lei nº 33/2022, que estabelece vale-refeição e vale-alimentação aos servidores ativos do quadro geral de pessoal da Câmara. A autoria do projeto é da totalidade de vereadores.
Licença-paternidade a servidores
Em 11 de agosto, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que aumenta a licença paternidade dos servidores públicos municipais de cinco para vinte dias.
Doulas em maternidades
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, no dia 16 de agosto, o Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD), que permite a presença de doulas durante o trabalho de parto (normal ou cesárea) e pós-parto, desde que o acompanhamento seja solicitado pela parturiente.
Banco de alimentos
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em 16 de agosto, o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022, que cria na cidade o Programa Banco de Alimentos. A iniciativa é de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) e visa fomentar a política de segurança alimentar no município.
Abril Laranja
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em 24 de agosto, o Projeto de Lei nº 47/2022, apresentado pela vereadora Fernanda Moreno (MDB). A proposta visa instituir a campanha “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”, a ser realizada anualmente no referido mês, na cidade de Mogi das Cruzes.
Cesta básica dos servidores
No dia 31 de agosto, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 122/2022, apresentado pela Prefeitura. A iniciativa visa alterar a Lei nº 6233/2009, que dispõe sobre a concessão de cesta básica a servidores públicos da cidade. Com a nova redação, o valor da cesta básica passa a corresponder a duas Unidades Fiscais do Município (UFM) ao invés de uma. Sendo assim, o novo valor é de R$ 415,30.
Espaços esportivos
Em sessão realizada em 28 de setembro, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou os Projetos de Lei nº 112/2022, nº 113/2022 e nº 114/2022, que confirmam os convênios entre a Prefeitura de Mogi e a Secretaria Estadual de Esportes para realização de ações do Projeto ‘100% Esporte Para Todos’. A proposta é de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE).
Isenção de taxa a doadores de sangue em concursos
No dia 18 de outubro, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do vereador Vitor Emori (PL), que isenta o ‘doador de sangue comprovadamente fidelizado’ do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo da cidade.
Ecoponto em Cezar de Souza
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em 25 de outubro, o Projeto de Lei nº 109/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que autoriza contrato da Prefeitura com o Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), no valor de R$ 446.078,10, para ampliação da coleta seletiva no município, a partir da construção de um novo Ecoponto no distrito de Cezar de Souza.
Castração de animais
Os vereadores aprovaram, no dia 25 de outubro, o Projeto de Lei nº 110/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que ratifica o contrato 113/2021, firmado entre o município e a secretaria estadual da saúde. Com o aval dos vereadores, o município deverá receber R$ 99.999,2 para implementação do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
Homenagem aos servidores
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, no dia 26 de outubro, o Projeto de Lei nº 153/2022, que institui homenagem aos servidores públicos municipal que completarem 25 anos seguidos de serviço. De autoria do prefeito, Caio Cunha (PODE), a proposta acatou um Anteprojeto de Lei (Indicação) apresentado pelo então vereador Pedro Komura (PSDB) no ano passado.
Junho Violeta
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em 8 de novembro, o Projeto de Lei nº 82/2022, apresentado pelos vereadores Osvaldo Silva (Republicanos) e Edson Santos (PSD), que visa instituir a campanha Junho Violeta – mês de combate à violência contra Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente no referido mês, no município de Mogi das Cruzes.
Investimentos
Em 30 de novembro, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou seis projetos de lei de autoria do prefeito, Caio Cunha (PODE), que somam cerca de R$ 3,9 milhões em investimentos para a cidade, incluindo: Desassoreamento do Rio Jundiaí, Subvenção ao seguro rural para produtores de Mogi, Imóveis para o Corpo de Bombeiros, Programa Cidadania no Campo/Rotas Rurais, Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Programa ‘Agro SP + Seguro’.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada no dia 6 de dezembro, o Projeto de Lei nº 127/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.
Criação de cargos na educação
A criação de 235 cargos para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Mogi das Cruzes foi aprovada em sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro na Câmara Municipal.
Por meio da aprovação unânime dos Projetos de Lei nº 173/2022 e nº 175/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), foram criados 80 cargos de agente escolar e 40 cargos de auxiliar de apoio administrativo (PL 173/2022), além de 100 cargos de auxiliar de desenvolvimento infantil e 15 cargos de psicólogo educacional.
Lei Mogi Mais Viva
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em 13 de dezembro, o Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que altera a Lei 6.334/2009, mais conhecida como Lei Mogi Mais Viva.
Lei do Orçamento Anual
Foi aprovado, em sessões extraordinárias realizadas em 20 de dezembro, na Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei nº 163/2022, que dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2023.
A propositura estima a receita e fixa a despesa em R$ 2,5 bilhões (R$ 2.577.690.570,01), sendo R$ 2 bilhões com despesas correntes, 493,9 milhões com despesas de capital e R$ 66,7 milhões com reserva de contingência.
Plano Municipal de Educação
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão extraordinária realizada em 20 de dezembro, o Projeto de Lei nº 185/2022, de autoria do poder executivo, que define o Plano Municipal de Educação (PME) para o biênio 2023/2024.
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