Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (18), a Moção 12/2025, que apela ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), para que sejam tomadas providências urgentes para a reforma ou construção de um novo prédio para o Instituto Médico Legal (IML) do Município. A iniciativa foi do vereador Marcos Furlan (PODE). […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Moção n. º 10/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP) a permanência de famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Jundiapeba. De acordo com o documento, assinado pelos vereadores […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), os projetos de lei ordinária 29/2025 e 30/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autorizam o Poder Executivo a fazer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. No total, ambos os PLs somam recursos de R$ 235,2 milhões. No […]
A Câmara de Mogi das Cruzes sedia nesta quinta-feira (13), a partir das 13h, a segunda reunião da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê. A primeira foi realizada em janeiro, em Arujá. A pauta do encontro, que contará com parlamentares de toda a região, é a definição do papel de cada uma no grupo, dividindo […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento 04/2025, que solicita à Prefeitura a realização de estudos sobre a possibilidade de criar um cartão de estacionamento especial para gestantes, lactantes e mães com crianças de até dois anos. De acordo com a proposta apresentada pela vereadora Malu […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n°. 1/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que prevê uma reestruturação nas secretarias que compõem a gestão municipal. Uma das principais medidas é a criação das secretarias municipais da Mulher e a da Longevidade. […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Moção n°. 1/2025, apresentada pelo vereador Mauro Yokoyama (PL), que faz um apelo ao Governo de SP pela implantação de uma rotatória na Rodovia Professor Alfredo Rolim de Moura (SP-88), na altura do acesso ao bairro do Capixinga. No documento, Yokoyama […]
Na sessão ordinária nesta terça-feira (4), que abriu os trabalhos do ano legislativo, a Câmara de Mogi das Cruzes homologou a formação das Comissões Permanentes da Casa de Leis para 2025. Compostas cada uma por três membros, as Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião […]
Foi realizada, na tarde desta terça-feira (4), a abertura dos trabalhos legislativos de 2025 na Câmara de Mogi das Cruzes e, como de costume, a primeira sessão do ano contou com a presença da prefeita da cidade, Mara Bertaiolli (PL). Além da prefeita e dos 23 vereadores eleitos, estiveram presentes na sessão a juíza diretora […]
O edital do concurso da Câmara de Mogi das Cruzes, que estava previsto para ser publicado entre novembro e dezembro do ano passado, ainda não saiu e segue sem previsão, o que tem deixado muitos concurseiros ansiosos. A expectativa de que ele fosse publicado até o fim do ano passado havia sido compartilhada pela própria […]