A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (10), última antes do recesso legislativo, a Moção 69/2024, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que apela por uma providência para solucionar a escassez de abastecimento de água potável na Chácara dos Baianos, em Jundiapeba. Segundo a moção aprovada, moradores afirmaram que […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), a Moção 67/2024, de autoria da vereadora Malu Fernandes (PL), que apela ao Governo de SP pela a implantação de um itinerário de transporte coletivo de Santa Isabel a Mogi das Cruzes via distrito do Taboão. De acordo com a […]
O secretário de saúde de Mogi das Cruzes, William Harada, esteve na Câmara Municipal com sua equipe na manhã desta terça-feira (2), onde foi recebido por vereadores que integram a Comissão Permanente de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal (CSZBA). A reunião, que foi presidida pela vereadora Malu Fernandes (PL), abordou temas como o prédio ainda […]
Na sessão ordinária de terça-feira (25), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução n.º 9/2024, que cria a Comissão Especial de Vereadores (CEV) do cadastro do programa habitacional municipal ‘Mogi, Meu Lar’. O autor do projeto, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), argumentou que a comissão será importante para sanar dúvidas que […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (25), um Projeto de Lei (n.º 62/2021) que torna obrigatória a divulgação de listas de espera por vagas nas creches no site da Prefeitura. De acordo com o autor do projeto aprovado, vereador Carlos Lucarefski (PV), a publicidade nesses casos é […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei n.° 115/2023, que institui na cidade a Política Municipal ‘Vini Jr.’ para combater o racismo nas quadras, arenas, estádios e campos esportivos mogianos. De autoria do vereador Edinho (PP), o projeto, além de visar coibir o racismo […]
O vice-presidente da Niterra (antiga NGK do Brasil), Eduardo Tsukahara, esteve na Câmara de Mogi das Cruzes na última terça-feira (18) para discutir o futuro da indústria mogiana, especialmente em relação à necessidade de adaptação às demandas sustentáveis de produção. O executivo foi recebido por vereadores da CEV (Comissão Especial de Vereadores) do Desenvolvimento Econômico: […]
Em audiência realizada na Câmara de Mogi das Cruzes nesta sexta-feira (14), a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social apresentou dados que indicam que, em 15 meses, o número de famílias em situação de pobreza na cidade teve uma redução de 17,4%. Segundo a pasta, em janeiro de 2023 havia 45.347 famílias em situação […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n°. 206/2023, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode), que institui na cidade a “Política Municipal de Transparência”. Os objetivos do projeto são promover a lisura ativa, o acesso à informação dos dados de governo e a participação […]
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