Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei n.º 156-178/2025, de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode). O PL institui a campanha ‘Maio Roxo’ e altera dispositivos da Lei n.º 7.541/2019, ampliando o alcance da […]
A Câmara de Mogi das Cruzes recebe, até o final do mês de abril, a mostra fotográfica anticapacitista “Arte como ponte”, em exibição no Espaço Cultural do Edifício Anexo do Legislativo. A iniciativa é organizada por profissionais da saúde mental do município e tem como objetivo conscientizar a população sobre a humanidade das pessoas com […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), a Moção nº 21/2026, que solicita ao Governo de SP a criação de vagões exclusivos para mulheres no transporte ferroviário operado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). De autoria dos vereadores Francimário Vieira Farofa (PL), presidente da Câmara, e Mauro […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na tarde desta terça-feira (31), os projetos de lei enviados pela Prefeitura que tratam da revisão anual e do aumento real nos salários dos servidores públicos municipais. Apesar da aprovação no legislativo, a proposta havia sido rejeitada anteriormente pela categoria. Foram aprovados os Projetos de Lei 54/2026 e […]
O vereador Antonio José da Silva Neto, mais conhecido como Tonhão (PL), deixou o cargo nesta terça-feira (31). Primeiro suplente, ele vinha ocupando a função na Câmara de Mogi das Cruzes há pouco mais de um ano, desde que o vereador Mauro Yokoyama (PL) foi nomeado secretário municipal de Longevidade pela prefeita Mara Bertaiolli. No […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 01/2026 e o Projeto de Lei Complementar 1/2025, que instituem o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA). As propostas, de autoria da Prefeitura de Mogi das Cruzes, seguem agora para sanção do Executivo. O COMBEA será […]
A Comissão Permanente de Indústria e Comércio da Câmara de Mogi das Cruzes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), com a empresa RM Empreendimentos, responsável pela manutenção da iluminação pública no município. O encontro teve como foco os problemas na prestação do serviço. A reunião foi presidida pelo vereador Clodoaldo de Moraes (PL), presidente […]
Foi publicado nesta quarta-feira (18) o edital com o resultado das provas objetivas do concurso público nº 01/2025 da Câmara de Mogi das Cruzes. As avaliações foram aplicadas pela Fundação Vunesp no último dia 18 de janeiro. A lista, divulgada no Diário Oficial do Município, reúne os nomes dos candidatos considerados habilitados para diversos cargos, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes receberá, no próximo dia 14 (sábado), o Fórum ‘Direito Não É Favor’, iniciativa da vereadora Priscila Yamagami (PL), em parceria com o grupo Fibromialgia Mogi. Durante o evento, serão discutidos os direitos das pessoas com deficiência, promovendo informação acessível, orientação jurídica e reflexões sobre inclusão, dignidade e respeito. A programação contará […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei de autoria da Prefeitura que autorizam a contratação de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com ou sem garantia da União, para investimentos em mobilidade urbana no município. O primeiro é o Projeto de […]