Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes discutiu, nesta quinta-feira (17), alterações previstas na Lei Mogi Mais Viva. Entre as mudanças propostas estão a ampliação do espaço das vitrines que pode ser ocupado por publicidade, a redução da altura máxima de outdoors e novas […]
Uma comitiva de autoridades de Neijiang, cidade chinesa localizada na província de Sichuan, visitou a Câmara de Mogi das Cruzes nesta terça-feira (15). O encontro teve como objetivo discutir possíveis parcerias nas áreas de saúde, turismo, educação e produção de cana-de-açúcar, além de estreitar os laços culturais entre os dois municípios. A delegação foi liderada […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 216/2025, de autoria da vereadora Priscila Yamagami, que cria o Programa Municipal de Feiras Inclusivas de Artesanato e Economia Solidária “Mães que Criam”. A proposta tem como objetivo ampliar as oportunidades de inclusão social, capacitação e geração de renda para mães atípicas, mulheres […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Resolução nº 01/2026, que estabelece a execução do Hino Nacional Brasileiro durante os trabalhos legislativos. A proposta é de autoria do vereador Otto Rezende (PSD) e tem coautoria dos demais vereadores da Casa. O texto altera o Regimento Interno do Legislativo e, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 49/2025, que autoriza abrigos, albergues, casas de passagem e centros de atendimento à população em situação de rua a disponibilizarem áreas reservadas para a permanência de animais domésticos. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), a […]
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.º 53/2025, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que visa estimular a notificação de violência doméstica e familiar em condomínios residenciais e comerciais do Município. A iniciativa prevê capacitação para síndicos e administradores, sensibilização de moradores e […]
A Câmara de Mogi das Cruzes deu posse, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), a José Maurício da Silva, conhecido como Fio (Solidariedade), como novo vereador do município. O parlamentar assumiu a cadeira no Legislativo após a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024, determinada pela Justiça Eleitoral. Na cerimônia de posse, Fio […]
A Câmara de Mogi das Cruzes abriu, na última segunda-feira (3), as inscrições para a 16ª edição do Parlamento Estudantil. O programa é voltado a estudantes das redes pública e privada e tem como objetivo proporcionar aos participantes uma experiência prática sobre o funcionamento do processo legislativo. Ao todo, serão selecionados 46 estudantes, divididos em […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 79/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta foi aprovada em duas discussões e votações e define as regras e prioridades para a […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, na noite de terça-feira (23), uma audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Vitor Emori, e contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Robson […]