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Secretário apresenta detalhes da Revisão da Lei de Zoneamento aos vereadores de Mogi das Cruzes

O secretário Municipal de Urbanismo, Cláudio Rodrigues, esteve na Câmara de Mogi das Cruzes na manhã desta quarta-feira (13) para explicar detalhes do Projeto de Lei n° 251/2023, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Revisão da Lei de Zoneamento. A Prefeitura de Mogi das Cruzes enviou a […]

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Câmara de Mogi derruba veto do prefeito sobre lei que protege mulheres vítimas de violência doméstica

Na sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes derrubou o veto total do prefeito Caio Cunha (Pode) ao Projeto de Lei 22/2021, que visa fomentar a inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município para […]

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Vereadores de Mogi das Cruzes aprovam atendimento médico prioritário para diabéticos

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei n°. 116/2023, que visa instituir a obrigatoriedade de atendimento prioritário para diabéticos em consultas e em realizações de exames no município. De autoria dos vereadores Juliano Botelho (PSB) e Otto Rezende (PSD), o projeto estabelece que, para […]

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Câmara de Mogi aprova projeto para proteger carros contra furtos, roubos e incêndios na Zona Azul

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei n°. 32/2023, que determina que a concessionária dos serviços de estacionamento rotativo – Zona Azul – ficará responsável pela contratação de apólice de seguro para ressarcimento de seus usuários em caso de incêndio, furto ou roubos […]

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Após acidente na Mogi-Salesópolis, vereadores pedem providências ao DER-SP

Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), uma moção que repudia “a ineficácia do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-SP), que possibilita recorrentes acidentes no trânsito da região”. De acordo com o vereador Mauro Yokoyama (PL), autor da iniciativa, o DER vem protelando a reposição de redutores de […]

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Câmara de Mogi aprova protocolo para combate à violência sexual contra mulheres

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 91/2023, que visa à criação e implementação do protocolo ‘Não se Cale’. Apresentado pelos vereadores Fernanda Moreno (MDB), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (SD) e Edson Santos (PSD), o protocolo reúne um conjunto de medidas de […]

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Vereadores de Mogi criticam reuniões feitas pela Prefeitura com inscritos em cadastro habitacional

O secretário de habitação de Mogi das Cruzes, Carlos Lothar, esteve na Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (6), atendendo a uma convocação feita pela Casa Legislativa. Na ocasião, o chefe da pasta recebeu críticas dos vereadores com relação à realização de reuniões do projeto ‘Mogi Meu Lar’. Desde o início de fevereiro, a Prefeitura […]

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Câmara de Mogi das Cruzes aprova política municipal de Valorização da Cultura Feminina

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (5), o Projeto de Lei n° 43/2023, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que institui na cidade a Política Municipal de Valorização da Cultura Feminina. A ideia, segundo o projeto, é promover a preservação, difusão e valorização da cultura produzida […]

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No Mês das Mulheres, vereadoras assumem mesa diretiva na Câmara de Mogi das Cruzes

O presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira (PL), o Farofa, anunciou nesta terça-feira (5), que as sessões ordinárias de março serão conduzidas pelas três vereadoras mulheres da cidade. Duas delas já ocupam papéis permanentes na mesa diretiva: Malu Fernandes (SD), 1ª vice-presidente, e Inês Paz (PSOL), 2ª vice-presidente. Além delas, também conduzirá […]

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Câmara de Mogi aprova auxílio de informática gratuita a idosos e pessoas carentes em órgãos públicos

Foi aprovado, na sessão ordinária realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na quarta-feira (28), o Projeto de Lei n.° 18/2023, de autoria do vereador José Francimário Vieira (PL), o Farofa, que dispõe sobre a implementação de assistência de informática gratuita à população idosa e carente em órgãos da Administração Pública Municipal. O projeto aprovado […]

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Vereadores aprovam validade indeterminada para laudos de TEA em Mogi das Cruzes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei n.° 49/2023, que garante a validade por tempo indeterminado de laudos médicos e periciais de TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município. De autoria do vereador Policial Maurino (Pode), a intenção é que o documento tenha vigência […]

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Após queixas de passageiros, vereadores pedem mais trens sem baldeação até Mogi das Cruzes

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (27), uma Moção n° 13/2024, de autoria de 16 vereadores, que apela à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para que sejam aumentados os trajetos de trens que viajam diretamente à Estação Estudantes, sem baldeação em Guaianazes ou Suzano. Conforme relatos de passageiros, […]

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Câmara de Mogi aprova inclusão digital para deficientes visuais nas publicações do município

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei n° 76/2022, de autoria do vereador Zé Luiz (PL), que cria na cidade o programa “#PraCegoVer”, com o objetivo de oferecer acessibilidade para deficientes visuais em redes sociais e nos sites do Poder Público Municipal. O projeto aprovado […]

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Projeto aprovado na Câmara de Mogi visa desestimular prática de dar esmolas na cidade

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei n°. 169/2023, apresentado pelo vereador prof. Edu Ota (Pode), que visa instituir a campanha de conscientização “Não Dê Esmolas, Dê Oportunidades”. A iniciativa, de acordo com o vereador, tem como meta desestimular a prática de dar esmolas e […]

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Câmara de Mogi das Cruzes aprova realização anual da ‘Virada da Castração’

Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei n° 105/2023, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), que visa implementar no município a ‘Virada da Castração’, a ser realizada anualmente em julho. De acordo com o projeto, o serviço será voltado exclusivamente a cães […]

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Lei aprovada na Câmara amplia transparência sobre imóveis ocupados por órgãos públicos em Mogi

Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei n.° 108/2022, que torna obrigatória a identificação de imóveis nos quais funcionem órgãos públicos da municipalidade e suas autarquias. De autoria do vereador Marcelo Brás (PSDB), a nova legislação determina a instalação de placa ou quadro […]

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Câmara de Mogi aprova isenção de taxa em concursos para doadoras de leite materno

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei n.° 40/2023, que garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais a mulheres doadoras de leite materno. De acordo com o projeto aprovado, de autoria dos vereadores Inês Paz (PSOL) e Francimário Vieira Farofa (PL), o […]

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Câmara de Mogi das Cruzes define como ficarão as comissões permanentes em 2024; confira

Na primeira sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (6), a Câmara de Mogi das Cruzes definiu as composições das Comissões Permanentes para o ano de 2024. Conforme explicou o novo presidente da Casa de Leis, Francimário Vieira (PL), o Farofa, a distribuição dos vereadores nos colegiados parlamentares obedeceu à conciliação prévia dos mesmos. “Fizemos […]

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Câmara de Mogi das Cruzes recebe prefeito Caio Cunha na abertura do ano legislativo

Nesta terça-feira (6), foi realizada a abertura do ano legislativo na Câmara de Mogi das Cruzes e, como de costume, a sessão ordinária foi interrompida para receber a visita do prefeito, Caio Cunha. Em seu discurso inicial, Caio Cunha lembrou que, há três anos, logo após sua primeira visita à Câmara como prefeito, foi apresentado […]

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Sincomércio apresenta demandas dos comerciantes ao novo presidente da Câmara de Mogi das Cruzes

Na última sexta-feira (19), o novo presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, Francimário Vieira Farofa (PL), esteve na sede do Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista da Região do Alto Tietê) onde foi recebido pelo pelo presidente do sindicato, Valterli Martinez. Durante o encontro, foram debatidas diversas propostas dos comerciantes, as quais serão encaminhadas à […]