Câmara de Mogi aprova desembarque de portadores de deficiência fora dos pontos de ônibus

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 69/2019, que altera a Lei 4.834/98, que estabelece normas sobre o serviço de transporte coletivo de passageiros no município. Com a alteração, será possível que pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida embarquem e desembarquem em qualquer […]

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Vereadores de Mogi se colocam contra extinção de órgão anunciada por Doria

Vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Moção 80/2019, que consignou votos de apoio à Fundação para o Remédio Popular (Furp) e seus trabalhadores. O autor da iniciativa, vereador Rodrigo Romão (PCdoB), justificou a medida informando que, em entrevista, o governador João Doria (PSDB) manifestou a […]

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Vereadores de Mogi aprovam projeto de lei que proíbe fumar em parques da cidade

Foi aprovado, agora há pouco, na Câmara de Mogi das Cruzes, o Projeto de Lei 102/2019, que proíbe o consumo de cigarro ou qualquer outro produto fumígeno – derivados do tabaco ou não – nos parques municipais. De autoria do vereador Jean Lopes (PCdoB), a proposta diz que “esses locais [parques] são usados por muitas […]

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Projeto de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes chega à Câmara Municipal

No início da tarde desta terça-feira (15), o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes foi encaminhado à Câmara Municipal. O prefeito Marcus Melo esteve na sede do Legislativo ao lado do vice-prefeito Juliano Abe e do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, para entregar o […]

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Vereadora de Mogi lidera grupo de atenção especial a acumuladores de animais

A vereadora Fernando Moreno (PV) realizou, na última quarta-feira, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a primeira reunião do Grupo Técnico de Atenção (GTA) às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais, proposto por ela mesma, através da Indicação 1029/18, aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão ordinária no dia 18 de dezembro de […]

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Câmara de Mogi altera regras para construção de condomínios

Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 110/19, de autoria do vereador Antonio Lino (PSD), que estabelece novas regras para implantação de condomínios na cidade. A matéria altera o artigo 156 da Lei nº 7.201/2016, que dispõe sobre o parcelamento do solo […]

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Câmara de Mogi aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estouros

Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes de quarta-feira (25), o Projeto de Lei nº 55/17, que proíbe a queima de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade. De autoria dos vereadores Fernanda Moreno (PV) e Caio Cunha (PV), a matéria foi aprovada com emenda modificativa que acrescenta parágrafo […]

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Vereador de Mogi apela ao governo federal para fornecimento de vacinas pentavalente 2

Foi aprovada, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes da última terça-feira (24), a Moção nº 73/2019, de autoria do vereador Diego de Amorim Martins (MDB), popularmente conhecido como Diegão, que faz um apelo ao governo federal para o fornecimento urgente de vacinas pentavalente, que estão em falta na cidade desde junho. […]

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Vereador apresenta Projeto de Lei cobrando transparência da Prefeitura de Mogi

“De que adianta ter acesso aos dados se eles não estão disponíveis por tempo necessário para se fazer as devidas análises? E como fica a transparência quanto aos gastos públicos do município?”. Estes foram os questionamentos que embasaram o Projeto de Lei 114/19, apresentado esta semana pelo vereador Caio Cunha (PV) na Câmara Municipal de […]

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Câmara de Mogi mantém veto do prefeito a emendas ao Estatuto do Magistério

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes manteve o veto parcial do prefeito Marcus Melo (PSDB) ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, sobre o Estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais do Magistério do Município de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta terça-feira (17). Os vereadores haviam aprovado duas emendas aditivas de […]

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Câmara aprova programa de refinanciamento de dívidas fiscais para mogianos

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinário de terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, que estabelece o Programa Especial de Refinanciamento de Débitos (Refis) para impostos municipais. De iniciativa do prefeito Marcus Melo (PDSB), o Refis foi aprovado com emendas modificativas de autoria da Comissão Permanente Finanças e […]

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Marcus Melo veta projeto que exigia bombeiros em grandes estabelecimentos

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes manteve o veto total de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB) ao Projeto de Lei nº 26/2017, que obrigava alguns estabelecimentos a ter uma equipe de combate a incêndio e primeiros-socorros, composta por bombeiros profissionais civis. O veto recebeu voto contrário do autor do projeto, vereador Iduigues Martins […]

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Vereadores debatem regularização de “flanelinhas” em Mogi das Cruzes

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) criada em maio para regulamentar a atividade de guardadores de veículos – os chamados “flanelinhas” – em Mogi das Cruzes se reuniu na manhã desta quarta-feira (11) para discutir quais serão os próximos passos do grupo. Presidente da comissão, o vereador Marcos Furlan (DEM) disse que muitos motoristas dão […]

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Câmara de Mogi entrega medalhas a policiais e guardas municipais

Policiais militares e civis, além de guardas municipais, receberam na última quinta-feira (5), em sessão solene na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a Medalha Tiradentes. Realizada anualmente, a homenagem é destinada a policiais e guardas da cidade que se destacaram por suas atividades no ano de 2018. O evento contou com participação da Banda […]

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Câmara de Mogi das Cruzes lança a 11ª edição do Parlamento Estudantil

Entre os dias 21 e 25 de outubro acontecerá em Mogi das Cruzes a 11ª edição do Parlamento Estudantil, quando estudantes de escolas públicas e particulares da cidade vão à Câmara Municipal conhecer como funciona a vivência do processo legislativo. O Parlamento Estudantil será dividido em duas categorias compostas por 23 alunos do 5º ao […]

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Câmara de Mogi aprova isenção de taxas sanitárias para micro e pequenas empresas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar nº 05/18, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que estabelece novas regras para cobrança das taxas de vigilância sanitária. Com a aprovação, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão isentas do pagamento […]

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Câmara Municipal entrega Placa de Mérito Cultural a personalidades mogianas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes entregou, em sessão solene realizada na noite de segunda-feira (2), a Placa de Mérito Cultural Sant’Anna das Cruzes de Mogy a artistas e estudiosos que se destacaram na criação e promoção cultural por meio de atividades pertinentes às criações literárias, culturais, artísticas, religiosas e pesquisas em favor do […]

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Audiência na Câmara de Mogi debate orçamento do Estado de SP para 2020

Foi realizada, nesta segunda-feira (2), uma audiência pública na Câmara de Mogi das Cruzes para debater o orçamento estadual de 2020. O evento foi organizado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e presidida pelo deputado estadual Estevam Galvão (DEM). Os participantes apresentaram demandas nas áreas […]

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Câmara de Mogi repudia declaração de Bolsonaro sobre enfermeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na última terça-feira (20), por unanimidade, uma moção de repúdio (65/2019) a uma declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que teria desvalorizado a classe dos enfermeiros. Durante entrevista à jornalista Leda Nagle, no último dia 5, Bolsonaro falou sobre o processo de revalidação […]

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Vereador propõe isentar guardas municipais de tarifa de ônibus em Mogi

Nesta semana, o vereador Caio Cunha (PV) apresentou um Anteprojeto de alteração à Lei Municipal 4.834, de novembro de 1998. Nele, o vereador sugere a inclusão dos guardas civis municipais de Mogi das Cruzes ao benefício de isenção da tarifa do transporte público que, há duas décadas, é destinado somente aos policiais militares. O anteprojeto […]

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