A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), a Moção 32/2020, apresentada pelo vereador Iduigues Martins (PT), que faz um apelo à Prefeitura Municipal para que não retorne as aulas durante a pandemia. No documento apresentado ao Plenário, Iduigues pediu que a Secretaria Municipal de Educação intensifique a disponibilização […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei 49/2020, que obriga a instalação de recipientes de álcool em gel 70% no interior dos transportes públicos coletivos de Mogi das Cruzes. O projeto prevê, ainda, a instalação de placas informativas nos ônibus e nos […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Complementar 05/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que autoriza a suspensão do pagamento da contribuição previdenciária patronal da Prefeitura ao Iprem de Mogi das Cruzes (Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos), referente aos […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária de quarta-feira (22), a Moção 30/2020, de autoria do vereador Marcos Furlan (DEM), que apela ao Governo do Estado de São Paulo pela criação de uma ciclovia em uma faixa às margens da estrada de ferro da CPTM, que corta a cidade de […]
Na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes desta quarta-feira (23), os vereadores aprovaram o Requerimento 72/2020, apresentado pelo vereador Caio Cunha (PODE). A propositura apela à administração municipal para emissão de novas licenças para os empreendedores de rua. De acordo com o documento, a proposta visa a regularização dos vendedores ambulantes na cidade. […]
O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, recebeu, na tarde desta segunda-feira (20), a professora Raelen Brandino Gonçalves, da escola municipal Professora Therezinha Soares, na Vila Brasileira, que conquistou o 1º lugar na categoria Educação Infantil do Prêmio Professor Transformador, superando mais de 1,2 mil projetos inscritos de todo o Brasil. “É um grande […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), a Moção 28/2020, de autoria da totalidade dos vereadores, que repudia as agressões sofridas pelo guarda civil municipal Marcelo Moreno da Costa no último fim de semana. Na ocasião, o guarda tentava conter uma aglomeração no Parque Botyra Camorim Gatti e […]
Na sessão ordinária realizada na Câmara de Mogi das Cruzes na última quarta-feira (15) foi aprovada a Moção 27/2020, de autoria do vereador Diegão Martins (MDB), que apela ao Governo de São Paulo para que o Bom Prato continue, permanentemente, servindo café da manhã, almoço e jantar de forma gratuita para as pessoas em situação […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (15), a Moção 25/2020, de autoria do vereador Francimário Vieira Farofa (PL), que apela ao governador João Doria (PSDB) para que sejam realizadas alterações no Decreto Estadual nº 65.044 que trata do horário de abertura de estabelecimentos. No documento apresentado […]
O vereador Jean Lopes (PCdoB), da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, testou positivo para o novo coronavírus (Covid-19). A informação foi divulgada à imprensa pela assessoria de comunicação do parlamentar. De acordo com a nota, após sentir dores no corpo e dores de cabeça, Jean Lopes passou por consulta médica e se submeteu ao […]
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