Assistência social

O serviço social é uma profissão “inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais”.[1] A emergência dessa profissão no Brasil data da década de 1930. Atualmente, ela está vinculada ao campo das ciências sociais aplicadas, cujo objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão social e/ou do problema social. Dispõe do contributo de diversas ciências afins, como sociologia, psicologia, economia, ciência política, antropologia, direito, ética e estatística. O serviço social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho.

O/a assistente social, no Brasil, para exercer a profissão, deve, obrigatoriamente, ter um registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), e o/a licenciado em serviço social é uma pessoa que não está inscrito(a) nesse órgão de orientação e fiscalização do exercício profissional. Esse(a) profissional qualificado(a) com competências de nível superior atua de maneira privilegiada em diversos espaços sócio-ocupacionais. Apresenta uma intervenção investigativa através da pesquisa e análise da realidade social. Atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e da justiça social.

Como campos de atuação profissional, podem ser citados: equipamentos da rede de serviços sociais, sejam eles rurais ou urbanos, nas organizações públicas, em empresas privadas, fábricas, nas organizações não governamentais, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, organizações sociais (OS), e fundações privadas. Assistentes sociais trabalham em unidades de saúde, estabelecimentos escolares, creches, abrigos, presídios, centros de convivência e de referência, universidades, clubes esportivos; nas administrações municipais, estaduais e federais; nos serviços de proteção jurídica; no âmbito das forças armadas, nos conselhos tutelares e de direitos, na gestão e planejamento; nos movimentos sociais; nas instâncias de defesa e de representação política, dentre outras.

Assistência social no Brasil é um dos três componentes do sistema de Seguridade Social no país. Sua descrição e diretrizes básicas estão contidas na Constituição brasileira nos artigos 203 e 204, sendo que sua regulamentação está sistematizada pela Lei n.º 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Sua função é manter uma política social destinada ao atendimento das necessidades básicas dos indivíduos, mais precisamente em prol da família, maternidade, infância, adolescência, velhice, o amparo às crianças e aos adolescentes carentes, promoção da integração ao mercado de trabalho, bem como a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

As prestações de assistência social são destinadas aos indivíduos sem condições de prover o próprio sustento de forma permanente ou provisória, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

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