Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Foi realizada, nesta terça-feira (4), a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que contou a participação do prefeito Marcus Melo. Ele fez a prestação de contas do mandato e entregou à Mesa Diretiva o relatório de atividades de 2019, com as ações realizadas pela Prefeitura durante o período. Durante […]
Desde o início de 2019 foram apresentados 168 projetos de lei ordinária pelos vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, segundo levantamento realizado com exclusividade pelo Notícias de Mogi. Destes, 58 foram aprovados e viraram lei – ou estão prestes a virar. Foram contabilizados os projetos de lei apresentados individualmente ou em conjunto pelos […]
Um dia após conseguir o aval dos vereadores para a captação de um empréstimo de R$ 13,4 milhões, o prefeito Marcus Melo teve aprovado, na última sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes, mais um Projeto de Lei (158/19) para a realização de empréstimo junto ao Banco do Brasil. Desta vez, no valor de […]
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária de quarta-feira (18), o Projeto de Lei 129/2019, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (PV), que visa a proibir o comércio ambulante de animais em logradouros públicos, praças e feiras livres. O projeto, além de animais domésticos, se estende aos animais silvestres, nativos […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão ordinária realizada na terça-feira (17), o Projeto de Lei 154/2019, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que faz alterações no Programa Mogiano de Atração de Investimento e Geração de Emprego (Promae), cujo objetivo é estabelecer diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (17) da Câmara de Mogi das Cruzes, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 64/2019, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Mogi Mais Água, cujo objetivo é implantar ações de recuperação e conservação dos recursos hídricos municipais, beneficiando produtores rurais que mantêm serviços ecossistêmicos para aproveitamento da água. […]
Na sessão ordinária de terça-feira (17) a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 132/2019, de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que obriga todas instituições bancárias do município a instalarem portas giratórias com detectores de metais. A iniciativa, de acordo com Martins, se deu por conta da “fragilidade do sistema de […]
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes de terça-feira (17), o Projeto de Lei 113/2019, de autoria dos vereadores Caio Cunha (PV) e Mauro Araújo (MDB), que regulamenta o serviço voluntário no município, estabelecendo diretrizes, direitos e deveres. Segundo a proposta, as ações voluntárias deverão ser firmadas mediante assinatura de […]
Foi aprovado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes de terça-feira (17), o Projeto de Lei 108/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Mogi a contratar operações de crédito de R$ 13.414.00,00 para o Programa Pró-Transporte. Votaram contra a proposta os vereadores Rodrigo Valverde (PT), Caio Cunha (PV) […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira (17) para a primeira discussão e votação do Projeto de Lei 119/2019, que define a Lei de Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixa a despesa do Município de Mogi das Cruzes para o exercício de 2020. O Projeto […]