O auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
O calendário de saques da 4ª parcela do auxílio emergencial 2021 teve início nesta segunda-feira (2), contemplando os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) nascidos em janeiro. O cronograma (confira abaixo) terá sequência nos próximos dias, de forma a atender todo este público, que já teve o […]
A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (30), o calendário da 4ª parcela do auxílio emergencial 2021. Conforme anunciado pelo governo federal no início de julho, o programa contará com mais quatro parcelas, sendo que a 5ª parcela começará a ser paga em agosto. Os valores do benefício permaneceram os mesmos: pessoas que moram sozinha […]
As análises e revisões nos cadastros dos beneficiários do auxílio emergencial 2021 vêm se tornando cada vez mais frequentes pelo Ministério da Cidadania. As consultas de novas concessões do auxílio emergencial 2021 são liberadas pela Dataprev, órgão de processamento de dados da Caixa Econômica Federal. A Dataprev realiza uma consulta a cada término de pagamentos, para verificar […]
O calendário de pagamentos da 4ª parcela do auxílio emergencial 2021 chegará ao fim esta semana, após contemplar os beneficiários do Bolsa Família e também os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). No caso do Bolsa Família, o cronograma de depósitos segue o mesmo calendário do programa […]
O prazo para contestar a solicitação do auxílio emergencial 2021 chega ao fim às 23h59 do próximo sábado (24). A contestação está aberta para trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram o pedido negado na revisão mensal de julho. Todos os meses, o governo federal analisa os CPFs dos beneficiários para conferir […]
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