Notícias de MogiO auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
O auxílio emergencial que será concedido em 2021 terá valores diferentes que dependerão do perfil familiar dos beneficiários. Conforme confirmado ontem (8) pelo ministro da economia Paulo Guedes, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, as parcelas vão variar de R$ 175 a R$ 375. Segundo Guedes, […]
Com a aproximação do início dos pagamentos do novo auxílio emergencial em 2021, muitas pessoas estão se perguntando se, para ter direito ao benefício, será necessário realizar um novo cadastro na Dataprev, empresa de Tecnologia e Informações da Previdência vinculada ao Ministério da Economia. Ao que tudo indica, o governo federal aproveitará o mesmo banco […]
Aprovado no Senado Federal, através da PEC 186/19 (PEC Emergencial), o novo auxílio emergencial que será pago em 2021 pode contar com diferentes valores, variando de acordo com o beneficiário. Até alguns dias, a intenção do Ministério da Economia, conforme divulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
Aprovada pelo Senado Federal e prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição emergencial (PEC Emergencial) prevê a recriação do auxílio emergencial em troca de medidas de ajustes fiscais, como o possível congelamento de salários e concursos no serviço público. O texto aprovado pelos senadores é resultado da fusão […]
A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (4), o texto da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O valor, a duração e a abrangência do novo […]
O calendário do auxílio emergencial 2021 deve ser divulgado nos próximos dias. Isto porque a previsão do governo federal é iniciar os depósitos ainda este mês e o Congresso Nacional vem trabalhando para que isto se torne possível. A PEC Emergencial (PEC 186/2019), que viabiliza o pagamento do novo auxílio, foi aprovada no Senado Federal […]
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. O […]
Está em votação, na tarde desta quarta-feira (3), no Senado Federal, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, permitindo o retorno do auxílio emergencial em 2021. Conforme condição imposta pelo ministro Paulo Guedes, a PEC Emergencial inclui uma cláusula de calamidade pública com medidas de ajuste fiscal para […]
Está previsto para este mês o início do pagamento do auxílio emergencial 2021, que será retomado com o objetivo de apoiar pessoas mais necessitadas e trabalhadores informais afetados pelo novo pico da pandemia de Covid-19. A informação de que as quatro novas parcelas serão pagas em março, abril, maio e junho foi antecipada pelo presidente […]
A demora na aprovação da PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, está atrasando a publicação do calendário do auxílio emergencial em 2021. Isto porque uma das condições impostas pelo ministro Paulo Guedes para voltar a pagar o benefício era a reativação do estado de calamidade pública e a implementação de medidas que possam promover […]