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Está em votação, na tarde desta quarta-feira (3), no Senado Federal, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, permitindo o retorno do auxílio emergencial em 2021.
Conforme condição imposta pelo ministro Paulo Guedes, a PEC Emergencial inclui uma cláusula de calamidade pública com medidas de ajuste fiscal para compensar o pagamento do auxílio emergencial, como a proibição na realização de concursos públicos e criação de novas leis que criem cargos ou empregos públicos que impliquem aumento de despesa, bem como alteração de estrutura de carreira.
“Este amplo conjunto de reformas assegurará nossa solidez fiscal, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, afirmou o senador Márcio Bittar.
Assista abaixo e ao vivo à votação da PEC Emergencial:
A expectativa é que, com a provável aprovação da PEC 186 nesta quarta-feira, o governo federal avance com as definições sobre os detalhes finais do pagamento do novo auxílio emergencial e possa cumprir a previsão de iniciar os depósitos das novas parcelas no mês de março.
Em transmissão ao vivo realizada na última semana nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar que o novo auxílio emergencial deve começar a ser pago no próximo mês, contando com quatro parcelas de R$ 250. O valor, no entanto, ainda não foi oficializado.
Em outra ocasião, o ministro Paulo Guedes havia afirmado que o número de beneficiários do auxílio deve cair pela metade, uma vez que a intenção é pagar o dinheiro apenas a pessoas que não são atendidas atualmente por nenhum programa social, como o Bolsa Família, por exemplo.
