Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 04/2021, apresentado pelo prefeito Caio Cunha (Pode). A medida acrescenta o inciso 5º ao artigo 17 da Lei Orgânica, assegurando o afastamento das funções de até três […]
A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na tarde desta quarta-feira (22), o secretário municipal de Gestão, Daniel de Oliveira, para discutir o Projeto de Lei 136/2021, enviado pelo prefeito Caio Cunha (PODE), que dispõe sobre uma reorganização administrativa na Prefeitura. A reunião foi dirigida pela vereadora Fernanda Moreno (MDB), presidente da Comissão Permanente de […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes pretende entregar, ainda em 2021, 1.690 títulos de legitimação de posse a cidadãos que vivem em assentamentos considerados irregulares. De acordo com a Câmara Municipal, a informação foi concedida pelo coordenador de Habitação, Rogério Dirks, na manhã desta quinta-feira (16), durante reunião com a Comissão Especial de Vereadores (CEV) […]
Na noite de ontem (13), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes sediou a 13ª audiência pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que debateu as demandas da população para o Orçamento Estadual de 2022. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Estevam Galvão (DEM). “Uma audiência que possibilita, de maneira presencial […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realiza, nesta segunda-feira (13), a partir das 19h, na Câmara de Mogi das Cruzes, a 13ª audiência pública para debater as demandas da população para o Orçamento estadual de 2022. O deputado Estevam Galvão (DEM) será o responsável por presidir o evento. O público pode participar […]
Na manhã desta quinta-feira (09), a Câmara de Mogi das Cruzes recebeu a secretária municipal de Serviços Urbanos, Camila Souza, e sua equipe técnica, para uma prestação de contas sobre a transição dos serviços de coleta de lixo na cidade. A reunião foi presidida pelo vereador Iduigues Martins (PT) e contou com a presença do […]
Nesta quarta-feira (8), alguns vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes utilizaram o ‘Pequeno Expediente’ para demonstrar descontentamento com a queima de fogos de artifício promovida pela Prefeitura Municipal na noite de 1º de setembro, aniversário da cidade. Na opinião dos parlamentares, a ação realizada no Parque Botyra, no Centro Cívico, produziu estampidos (estouros), o […]
Neste sábado (4), ao meio-dia, acontecerá a estreia do Cultura Mogi, um programa de variedades culturais produzido pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A ação faz parte da programação em comemoração ao aniversário de 461 anos de Mogi das Cruzes. De acordo com a administração municipal, o programa será apresentado por Beto Malvão, Bruna […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão da última quarta-feira (25), um projeto de lei (nº 114/21) apresentado pela Mesa Diretiva da Casa que visa fazer um remanejamento de verbas no Legislativo, destinando R$ 3 milhões para a realização de obras e serviços. De acordo com o projeto, a suplementação de […]
Após uma indicação aprovada pela Câmara de Mogi das Cruzes, de autoria do Policial Maurino (Pode), a Prefeitura Municipal enviou ao Legislativo um Projeto de Lei para instituir a Láurea de Mérito Pessoal para a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes. Na tarde desta terça-feira (24), em seu gabinete, o prefeito Caio Cunha (Pode) assinou […]