A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (15), o projeto de lei 148/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que dispõe sobre a estratégia para conservar e recuperar a Mata Atlântica na Cidade.
O intuito da proposta é criar uma espécie de guia com as providências que serão tomadas no município tanto para proteger como para recompor esse tipo de vegetação.
Dessa forma, o projeto traz metodologias, planejamento de condutas e orientações técnicas para custodiar a Mata Atlântica no âmbito da Cidade.
Em sua redação, o projeto de lei 148/2021 prevê medidas de controle e manejo como as seguintes:
- Criação de programa de sensibilização: projeto vai divulgar os benefícios ecossistêmicos gerados pela manutenção e ampliação dos fragmentos de vegetação ainda existentes, com apoio da Secretaria Municipal de Agricultura;
- Definição de mosaico de reservas legais: para que, no futuro, seja novamente possível interligar essa espécie de vegetação em corredores ecológicos;
- Captação de dados em campo: coleta de informações que serão acrescentadas ao Plano Municipal de Conservação e Restauração dos remanescentes florestais;
- Revisão das porções de Mata Atlântica disponíveis: estabelecer mapeamento atualizado da vegetação e efetuar levantamentos sobre os fragmentos florestais ainda restantes na Cidade;
- Distribuição de material educativo: confeccionar e fornecer cartilha ao povo mogiano sobre a importância da “Revegetação”;
- Restauração: criar e implementar corredores ecológicos e estimular o surgimento das chamadas agroflorestas.
Controle de Erosões
Na sessão de ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram também o projeto de lei 151/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha, que estabelece o Plano Municipal de Controle de Erosões em território mogiano.
O objetivo da propositura é instituir estratégias e medidas práticas para amenizar os riscos dos processos erosivos. Além disso, existe a intenção de preservar o solo e os cursos d’água e de educar a população sobre o tema.
O Plano Municipal de Combate a Erosões foi construído com base no mapeamento de desastres do Instituto Geológico (IG), apresentado pelo Governo de SP em 2020.
Na ocasião, técnicos do IG entregaram o estudo “Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações” a 11 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
O acompanhamento e a atualização do Plano ficarão a cargo do Conselho Mogiano de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que terá quatro anos para revisá-lo.
Entre as medidas previstas no projeto estão:
- obras de drenagem;
- destruição de blocos rochosos que possam deslizar;
- intervenções de terraplanagem;
- implementação de barreiras vegetais em áreas escorregadias;
- remoção de moradias de locais vulneráveis;
- impedimento de novas ocupações às margens dos rios e córregos da Cidade;
- elaboração de Plano Preventivo para a Defesa Civil, entre outras orientações.
- A proposta, que chegou à Casa de Leis em setembro do ano passado, foi apreciada em regime de urgência a pedido do chefe do Executivo, Caio Cunha (PODEMOS), como prevê o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município.
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