O diretor-geral do Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Água e Esgoto), João Jorge, afirmou, em sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada na tarde desta quarta-feira (9), que a autarquia opera de forma deficitária desde 2017, quando a unidade passou a ser cobrada por dívidas junto à Prefeitura. A declaração trouxe preocupação aos parlamentares.
O vereador Otto Rezende (PSD), por exemplo, ficou apreensivo com a declaração do especialista sobre a possibilidade de reestruturar a cobrança tarifária de água. “Isso traz muita preocupação, já que estamos em um momento econômico delicado. Existem planos de aumentar a tarifa?”.
“Queremos criar uma tarifa mais acessível para pessoas de menor renda. Porém, como contrapartida, é preciso aumentar o valor cobrado dos consumidores com maior renda. Não tem outra forma”, respondeu João Jorge.
Diante da resposta, Otto questionou sobre a hipótese de a ampliação das tarifas prejudicar as indústrias, comprometendo empregos e renda. “Se aumentar muito, vai assustar indústrias e outros investidores. Isso traz uma enorme temor para a cidade”, comentou Otto.
“O Semae não está batendo as metas de arrecadação, e isso traz muita preocupação. Existe a intenção de fazer uma parceria público-privada? Ou tornar a autarquia uma empresa de economia mista? O Semae é autossustentável?”, indagou o vereador José Luiz Furtado (PSDB), o Zé Luiz.
João Jorge garantiu que a autarquia é viável economicamente, apesar de trabalhar no vermelho na atualidade. “O Semae é viável. Mas teve alguns problemas como o pagamento da dívida de R$ 40 milhões com a Prefeitura. Não estamos suportando esses pagamentos. Se algo não for feito para que quitemos o débito de uma forma mais sustentável, corremos o risco de fazermos uma sopa com a nossa galinha dos ovos de ouro”.
José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, quis saber sobre o estudo técnico que determinou o pagamento da dívida do Semae junto à administração municipal: “Foi feito um estudo técnico sobre a dívida do Semae com a Prefeitura, que sofria para pagar a folha de pagamento. Fiquei preocupado com essa situação deficitária. Acredito que vamos chegar a uma solução para ajudar o Semae. Porém, se esta Casa de Leis aprovou, é porque teve estudo técnico. O que o senhor tem a dizer sobre isso?”.
João Jorge disse: “O estudo era de curto prazo. Eu sou técnico e subsidio as decisões políticas. Minha função é tornar o Semae eficiente. Esse é o maior antídoto contra uma privatização”.
Pedro Komura (PSDB), autor do requerimento verbal que convidou o especialista para a visita desta quarta-feira, indagou sobre os investimentos da Sabesp em território mogiano. “E a Sabesp? Não teria que fazer mais investimentos? O que o senhor pensa?”
O diretor disse que está reavaliando os contratos com a companhia estadual. “Estou revendo os contratos com a Sabesp. Mas precisamos respeitar o que o plano diretor urbanístico prevê para cada área. Para isso, são necessários estudos mais específicos”, diz.
Taxa do lixo
Já o presidente da Casa de Leis, Marcos Furlan (DEM), perguntou sobre a cobrança da TAC (Taxa de Custeio Ambiental), também conhecida como Taxa do Lixo, cujo projeto foi rejeitado por duas vezes pelos vereadores no final de 2021.
Segundo João Jorge, a Lei Federal 11.455/2007, que instituiu as diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluiu nas obrigações das Cidades soluções para resíduos sólidos e para drenagem, além do tratamento de esgoto e distribuição de água, que já faziam parte dos serviços.
“É difícil colocar drenagem e resíduos sólidos. Isso compromete a prestação de serviços. A Prefeitura vai precisar alocar recursos para viabilizar isso. São questões que demandam captação de verbas, recursos de fomento”, disse o profissional.
Mais questões
Outros vereadores aproveitaram para tirar dúvidas sobre a prestação de serviços da autarquia. Mauro Yokoyama (PL), o Mauro do Salão, questionou sobre a limpeza de fossas na área rural da cidade. “Na zona rural, as fossas estão transbordando com as chuvas. Existem riscos quando isso acontece, podendo até mesmo atingir rios. Por esse motivo, organizamos um boleto para zona rural pagar uma taxa em pequenos grupos. Essa limpeza, quando é feita de maneira particular, sai muito cara. Como podemos organizar esse pagamento? Poderíamos formar grupos rurais para o Semae realizar esse serviço?”.
João Jorge propôs abrir a unidade da ETA Leste (Estação de Tratamento de Água), no Socorro, para o recebimento de caminhões com rejeitos orgânicos advindos da área rural mogiana. “Hoje, um caminhão de limpeza de fossa só tem autorização para despejar em Barueri. Isso encarece bastante o serviço. Minha ideia é abrir a ETA Leste para receber esses caminhões. Não tenho pernas para atender a demanda de toda a zona rural. Porém, com essa medida, vai ficar mais barato do que levar para Barueri”.
Apesar da resposta, o diretor-geral da autarquia disse que a providência teria de ser dirigida a grupos específicos da cidade. “Tenho uma pequena infraestrutura de caminhões. Diante disso, minha ideia é atender aos locais com população vulnerável e com problemas de saúde pública. Nesse caso, dá para fazer de graça. Agora, na zona rural, eu defendo que seja feita mudança no regulamento”, ponderou.
Inês Paz (PSOL) aproveitou a ocasião para questionar uma suposta emissão irregular de lodo diretamente em galerias de águas pluviais. “Recebi denúncia de que o Semae estaria jogando lodo direto nas galerias de água da chuva”.
De acordo com os técnicos da autarquia, somente a parte líquida do lodo vem sendo despejada nas galerias. Ainda de acordo com a equipe do Semae, o procedimento técnico está correto.
Inês também perguntou sobre a promessa de levar serviços de tratamento de esgoto para o Botujuru. “No Botujuru, somente duas ruas têm tratamento de esgoto. Na realidade, posso dizer que é uma rua e a metade de outra. Por que a obra tão anunciada parou? O que está acontecendo?”, quis saber.
João Jorge disse que as intervenções no Botujuru são complexas. “Precisamos de estações elevatórias, que estão em testes para que possamos receber a obra da Prefeitura. Estamos vistoriando e esperando para operar. Estamos em processo de recebimento da obra”.
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