Notícias de MogiO auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
A Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira (19), o depósito de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) referente à 3ª parcela do auxílio emergencial para beneficiários do programa Bolsa Família que possuem o número de identificação social (NIS) com final 3. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de […]
Todos aqueles que tiveram o auxílio emergencial negado poderão, a partir da próxima segunda-feira (22), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, do Governo Federal. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz […]
As pessoas inscritas no Bolsa Família começam a receber, nesta quarta-feira (17), a terceira parcela do auxílio emergencial concedido a famílias de baixa renda e trabalhadores informais afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus. Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho. Leia também: […]
A Caixa Econômica Federal credita, entre esta terça (16) e quarta-feira (17), o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. Segundo o banco, serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões neste etapa – para consultar se o pedido foi aprovado, é preciso acessar o site do auxílio emergencial. Leia […]
A Caixa Econômica Federal conclui, neste sábado (13), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial concedido a trabalhadores informais e famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Também termina no sábado o calendário para saques do benefício. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, […]
Os beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal começarão a receber, em breve, a terceira parcela da renda extra, concedida como forma de combater os efeitos econômicos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Os pagamentos estão previstos para começar no dia 17 de junho, iniciando por aqueles que estão inscritos no Bolsa Família, seguindo a […]
O Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibilizou, na última sexta-feira (5), a lista de beneficiários do auxílio emergencial, com os respectivos pagamentos das parcelas. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Cidadania. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz […]
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, voltou a falar, na última sexta-feira (5), sobre o pagamento da quarta e quinta parcela do auxílio emergencial, concedido a famílias de baixa renda e trabalhadores informais afetados economicamente pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com o secretário, a equipe econômica estuda o […]
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