Notícias de MogiO auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
Um acordo judicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o Ministério Público Federal (MPF) garante que os trabalhadores que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado poderão contestar a decisão e realizar uma nova solicitação. Firmado no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF para questionar supostas falhas na utilização do aplicativo […]
Um acordo judicial assinado na última quinta-feira (28) estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes O acordo, que tem validade em todo o país, foi […]
Quem se cadastrou com contas de outros bancos, e não da Caixa Econômica Federal, receberá a segunda parcela do auxílio emergencial (R$ 600 ou R$ 1.200 para mães solo) a partir deste sábado (30), segundo informações concedidas pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, no dia 19 de maio. De acordo com ele, os pagamentos da […]
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O auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal para tentar conter o impacto financeiro causado pela pandemia do novo coronavírus deve chegar ao menos até a quarta parcela, segundo informações confirmadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. De acordo com ele, há a possibilidade de pagamento até da quinta parcela, no entanto, os valores devem ser […]
A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solo) só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30 de maio, disse ontem o presidente do banco, Pedro Guimarães (foto). Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa […]
A Caixa Econômica Federal prossegue, nesta sexta-feira (22), o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solo), seguindo o cronograma iniciado na última segunda (18). Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes No caso do Bolsa Família, o calendário está […]
A Caixa Econômica Federal começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir desta segunda-feira (18). Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família. […]
Foi publicado, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial, concedido a pessoas afetadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Leia também: Auxílio emergencial será prorrogado se houver nova onda de Covid-19, diz Guedes De acordo com a portaria, assinada pelo Ministro da Cidadania, […]