Notícias de MogiO auxílio emergencial também conhecido como coronavoucher, é um benefício instituído no Brasil pela Lei de nº 13.982/2020 que prevê o repasse de 600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo do auxílio é mitigar os impactos econômicos que serão causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Histórico – Na primeira versão enviada à Câmara dos Deputados, o Ministério da Economia defendeu um auxílio de 200 reais mensais, mas o Poder Executivo ampliou o valor no projeto final.
A lei foi publicada em 2 de abril de 2020, estabelecendo o auxílio em 600,00 reais mensais para beneficiários correntistas e poupadores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF), inicialmente, durante um período de vigência de três meses. Na oportunidade, o presidente Jair Bolsonaro informou que o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas.
Em 16 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), que ampliou a lista de categorias a serem beneficiadas.
No dia 30 de junho de 2020, o Governo Federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois meses. A ampliação do programa foi realizada por meio de decreto presidencial.
No dia 1 de setembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro determinou uma nova prorrogação do auxílio, por mais três parcelas de R$ 300.
Com a persistência da pandemia de Covid-19, em 18 de março de 2021, Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) regulamentando o retorno do auxílio emergencial: mais quatro novas parcelas com valor padrão de R$ 250, no entanto, pessoas solteiras (família unipessoal) recebem menos (R$ 150) e mães de família recebem mais (R$ 375).
No dia 5 de julho de 2021, o presidente da República editou um decreto editou um decreto para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial 2021 por mais três meses. De acordo com o governo federal, a extensão foi possível pela edição de uma MP (Medida Provisória) com crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania. As novas parcelas devem ser pagas em agosto, setembro e outubro.
O calendário geral do auxílio emergencial chegou ao fim em outubro do ano passado, mesmo assim, alguns pagamentos complementares continuaram sendo feitos a grupos específicos. Por exemplo, neste início de 2022, pais solteiros podem receber até R$ 3 mil referentes a parcelas retroativas. Durante o pagamento do auxílio emergencial, em 2020, foram beneficiadas, em dobro, […]
A Caixa Econômica Federal iniciou, no último dia 13, o pagamento de parcelas retroativas do auxílio emergencial a um grupo específico de beneficiários e a consulta para saber se tem direito já está disponível no site da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), órgão vinculado ao Ministério da Cidadania. Vale ressaltar que não […]
Na última semana, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, realizou uma transmissão ao vivo para divulgar novidades sobre o Auxílio Brasil, do Auxílio Gás e do Auxílio Emergencial. Foram informados detalhes com relação ao pagamento do Auxílio Brasil para novos beneficiários, o pagamento de cotas adicionais do Auxílio Emergencial para pais que são […]
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A 8ª parcela do auxílio emergencial 2021 continua incerta. Com a conclusão do calendário da 7ª parcela, no dia 31 de outubro, muitas pessoas que ficaram de fora do Auxílio Brasil começaram a buscar informações sobre uma possível nova prorrogação do auxílio emergencial. Embora não haja nenhuma confirmação de que o auxílio emergencial será prorrogado […]
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Um projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 2,8 bilhões para custeio do auxílio emergencial foi enviado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, o que indica que o benefício pago a pessoas em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia pode ser novamente prorrogado. De acordo com nota da Secretaria Geral do governo […]
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