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Quem possuía cadastro no auxílio emergencial tem direito ao Auxílio Brasil?

Na última quarta-feira (17) teve início o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil. O programa substituiu o Bolsa Família e, por isto, todos os beneficiários do antigo programa foram automaticamente cadastrados no novo, mas uma dúvida que ainda paira entre muitos cidadãos é a seguinte: e quem recebia o auxílio emergencial, vai receber o Auxílio Brasil?

Segundo o governo federal, boa parte dos beneficiários que tinham cadastro no auxílio emergencial podem ser contemplados pelo Auxílio Brasil, o que não significa que a migração entre os programas será automática, como no caso do Bolsa Família.

Nesta primeira rodada de pagamentos, que vai até 30 de novembro, o benefício será pago a aproximadamente 14,6 milhões de pessoas que estavam cadastradas no Bolsa Família. Para dezembro, entretanto, o governo tem a expectativa de ampliar o benefício para mais 2,4 milhões de beneficiários que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal).

Vale ressaltar que o cadastro no CadÚnico é um pré-requisito, porém, não garante entrada imediata da família no Auxílio Brasil. Todos os meses, o Ministério da Cidadania vai selecionar, de forma automatizada, as novas famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Consulta ou cadastro no CadÚnico

Muitas famílias já fazem parte do Cadastro Único mas ainda não sabem. Para realizar a consulta, existem três diferentes canais: pelo site Meu CadÚnico; pelo aplicativo do CadÚnico; ou pelo telefone 0800 707-2003, das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.

Para ter direito ao cadastro no CadÚnico é preciso cumprir alguns requisitos. Confira abaixo quais são eles:

  • Ter renda mínima mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
  • Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
  • Nomear um membro responsável pelo grupo familiar, desde que tenha 16 anos ou mais, para ser o titular do cadastro;
  • O chefe do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e/ou Título de Eleitor;
  • Famílias indígenas e quilombolas podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir.

Para confirmar se é elegível e passar a fazer parte do programa é necessário procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), órgão responsável pela inserção e atualização dos dados no sistema federal.

O cadastro no CadÚnico requer a apresentação de informações do segurado e familiares, como profissão, renda, moradia, gastos mensais, entre outros. A análise costuma durar aproximadamente 15 dias.

Auxílio emergencial

Na última sexta-feira (19), foi definitivamente encerrado o calendário do auxílio emergencial 2021, com a liberação de saque da sétima e última parcela do benefícios aos nascidos em dezembro e que haviam se cadastro no auxílio pelo site ou aplicativo da Caixa. Já os beneficiários do Bolsa Família tiveram acesso à 7ª parcela entre 18 e 29 de outubro – neste caso, o dinheiro foi imediatamente liberado para saque.

Auxílio Brasil

Neste mês de novembro, o valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18. Vale lembrar que o programa inclui diversos benefícios, cada qual com seu valor. Conheça todos os benefícios do Auxílio Brasil.

O aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 400 a partir de dezembro depende da aprovação da PEC dos Precatórios. Em trâmite no legislativo, a proposta permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a PEC abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, sendo que R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do valor do programa sucessor do Bolsa Família.

Para consultar informações sobre o Auxílio Brasil, baixe o aplicativo oficial do programa ou o app do Caixa Tem, aplicativo utilizado para pagamento do auxílio emergencial. Confira, mais abaixo, o calendário completo do programa.

Calendário do Auxílio Brasil em 2021

Novembro

NISData de pagamento
117/11
218/11
319/11
422/11
523/11
624/11
725/11
826/11
929/11
30/11
Fonte: Caixa Econômica Federal

Dezembro

NISData de pagamento
110/12
213/12
314/12
415/12
516/12
617/12
720/12
821/12
922/12
23/12
Fonte: Caixa Econômica Federal

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Essa notícia foi atualizada em 22 de novembro de 2021 16:17

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Leandro Cesaroni

Jornalista graduado pela FIAM e pós-graduado em jornalismo cultural pela FAAP. Possui mais de 10 anos de experiência em jornalismo online