A Prefeitura de Mogi das Cruzes está com inscrições abertas para a eleição de novos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS para compor a gestão 2026/2028.
Ao todo, serão eleitos 14 titulares e suplentes para as áreas de atendimento à criança e ao adolescente, à pessoa idosa, às pessoas com deficiências e mobilidade reduzida, às pessoas em situação de rua e demais segmentos da Assistência Social.
De acordo com a administração municipal, para estarem aptas a integrar o COMAS, as entidades e organizações deverão estar juridicamente constituídas e em regular funcionamento, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, atendendo o estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Resolução COMAS nº 02/2021 e Resolução CNAS nº 14/2014 (alterada pela Resolução CNAS/MDS nº95 de 13/02/2023).
Também serão selecionados quatro usuários da Assistência Social e dois trabalhadores da área, classificado como pessoas vinculadas aos projetos, programas, serviços e benefícios socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito municipal, com a devida comprovação.
Já trabalhadores refere-se a todos os profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, órgãos gestores e executores de ações, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, em efetivo exercício, desde que atendam as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CNAS Nº 17/2011, Nº 09/2014 e Nº 06/2015. Importante destacar que não são considerados trabalhadores profissionais com cargo de direção ou de confiança.
Além disso, também é possível se inscrever como eleitor para as três categorias. Os possíveis eleitores precisam comprovar vinculação aos segmentos em que desejam votar.
Vale ressaltar que o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante de valor social e não remunerado.
A Assembleia Geral para a escolha dos novos membros está marcada para o dia 13 de março, das 9h às 12h, no auditório do prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até o dia 20 de fevereiro, na Casa dos Conselhos (rua Francisco Franco, 206, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, mediante entrega da ficha de inscrição preenchida e cópia de documento pessoal.
Também é possível se inscrever de forma online, pelo e-mail comas.semas@mogidascruzes.sp.gov.br, com o assunto “Inscrição Eleição COMAS”.
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