O secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica de Mogi das Cruzes, Lucas Porto, e a secretária-adjunta da pasta, Larissa de Marco, estiveram na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (10) para audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, reforçando as metas do PPA (Plano Plurianual). Ela também orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Em 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Mogi das Cruzes prevê receita total de R$ 2,5 bilhões (R$ 2.504. 551.286,90) em valores correntes.
De acordo com o secretário, as estimativas técnicas estão com perfil conservador, devido à tendência de um crescimento moderado da economia brasileira para o próximo ano. “O Banco Central aponta uma leve melhora da economia. Ou seja, uma expectativa de estabilidade. Porém, no planejamento do governo federal há o apontamento de 200 milhões de reais em receitas incertas. Isso pode afetar os municípios. A CNM [Confederação Nacional de Municípios] está preocupada e diz que metade das cidades estão com as contas no vermelho”, disse Lucas Porto.
O chefe da pasta de Planejamento foi recebido pelo vereador Vitor Emori (PL), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A reunião contou, ainda, com o presidente da Câmara, Marcos Furlan (Pode), e com os vereadores Inês Paz (PSOL), Iduigues Martins (PT), Francimário Farofa (PL) e Malu Fernandes (SD).
Emori endossou a necessidade de cautela com as contas públicas no próximo ano. “Precisamos debater muito bem como serão as políticas públicas para otimizar cada centavo que o Município recebe. Por isso, o diálogo como o de hoje é fundamental para ajudar a construir a LOA. O momento é de responsabilidade, pois estamos em alerta amarelo. Também convido toda a população para que, no próximo dia 17 de novembro, às 10h, possamos fazer a audiência pública da LOA”, afirmou o vereador.
“O cenário colocado é preocupante, já que sinaliza queda de receita. Mas a economia brasileira está crescendo, a inflação está sob controle, os juros estão caindo e os empregos aumentando. O Brasil está saltando da 11ª economia do mundo para a nona economia”, disse o vereador Iduigues Martins (PT), sugerindo ainda que a cidade comece a se planejar para implementar a tarifa zero no transporte público, a exemplo de outros 80 municípios brasileiros, como Guararema e São Caetano do Sul. “O transporte gratuito é um direito, é uma forma de inclusão. Isso aquece a economia da cidade. Afinal, muita gente precisa escolher: pagar o ônibus ou tomar um sorvete, pagar o ônibus ou comer um lanche e assim por diante. Precisamos fazer essa Justiça com a população mogiana e colocar a tarifa zero na LOA. A cidade hoje já faz subsídio no transporte, mas precisa avançar”.
Porto respondeu que visitará São Caetano do Sul no próximo dia 21 para conhecer o modelo aplicado pelo município da região do Grande ABC. “Mobilidade é um tema muito importante, porém existem contextos. São Caetano tem 15 quilômetros quadrados, 150 mil habitantes e um orçamento extraordinário. Mas essa é uma vontade do nosso prefeito e, a pedido dele, vamos até São Caetano para entender como eles fizeram lá no dia 21. Eles fizeram com outras receitas, como o crédito de carbono”, disse o secretário.
Iduigues rebateu afirmando que a solução está em buscar receita de forma inteligente: “Visitei Piedade, perto de Sorocaba, que, com 720 km² de área, conseguiu implementar”.
Já o presidente da Câmara, Marcos Furlan, questionou o secretário com relação à arrecadação do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM). “Estamos com o Refis aberto, para as pessoas negociarem suas dívidas. Esse programa trará mais recursos para o município nesse momento tão necessário. Quanto nós já arrecadamos dessa iniciativa?”, perguntou.
Lucas Porto respondeu que o Refis está sendo tocado pelo secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio. “Na última vez que eu consultei, há umas três semanas, já tínhamos arrecadado R$ 2,5 milhões com o Refis”.
A vereadora Inês Paz, por sua vez, solicitou que a LDO volte a ser apreciada no primeiro semestre do ano, como acontecia no passado. “Reivindico que a LDO venha para o debate no primeiro semestre e a LOA no segundo semestre. Fica muito bagunçado aprovar as duas leis no mesmo período”, disse a pesolista.
A secretária-adjunta de Planejamento Estratégico, Larissa de Marco, se comprometeu a viabilizar a antecipação do debate da LDO. “É possível fazermos a adequação sim. Aliás, acredito que, em 2024, por ser um ano eleitoral, será melhor mesmo seguir com a LDO no primeiro semestre. Vou levar essa tarefa como lição de casa”, afirmou.
Tanto a LDO 2024 (Projeto de Lei n.° 171/2023) como a LOA 2024 (Projeto de Lei n.° 207/2023) já estão em tramitação no Legislativo mogiano e serão colocadas em votação até o final de dezembro.
Quer ficar por dentro de tudo o que acontece em Mogi das Cruzes e região? Siga-nos no Instagram e Google News e entre em nossos grupos no Telegram e WhatsApp.
