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A Justiça acatou uma ação civil movida pela Prefeitura de Guararema e determinou, de forma liminar, nesta quinta-feira (7), que a EDP, concessionária de energia elétrica da região, realize todas as podas de árvores necessárias na cidade, sob pena de multa diária.
De acordo com a administração municipal, a ação se deu por conta da excessiva demora no atendimento à população em casos de falta de energia, bem como a não realização de podas de árvores que estão próximas a rede de energia elétrica.
“No que diz respeito ao fato posto, não se tem dúvidas quanto ao perigo na demora, bem como acerca da probabilidade do direito da autora. As árvores mencionadas pela municipalidade […] são plantas comuns que crescem rapidamente, ainda mais em épocas de chuvas, com esta que vivenciamos atualmente, invadindo a rede elétrica, sendo necessária mão de obra especializada para a realização da poda”, escreve a juíza Vanêssa Christie Enande.
A decisão determina que seja feita a pode das árvores que estejam invadindo a rede elétrica e possam ocasionar situação de risco, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da obrigação.
O Prefeito de Guararema, o Zé, comemorou a decisão liminar. “Em novembro, após forte chuva, parte da cidade ficou quase quatro dias sem energia elétrica. Os moradores de Guararema não podem mais sofrer com isso, e portanto acionamos a EDP na Justiça, apontando as árvores em situação crítica que só ela pode podar”, disse ele.
Procurada pela reportagem, a EDP enviou a seguinte nota: “A EDP esclarece que ainda não foi citada para responder aos termos da ação judicial em questão. No entanto, a concessionária reforça que o serviço de manutenção e conservação da vegetação nas cidades é caracterizado como limpeza urbana e de responsabilidade dos governos municipais. Por isso, quando houver necessidade, a solicitação desse serviço deve ser realizada pela população diretamente ao órgão competente de cada cidade. Para árvores em espaços particulares, cabe ao proprietário a execução dos serviços com a devida chancela dos órgãos responsáveis. Caso haja árvores ou galhos sobre as redes elétricas, por questões de segurança, a EDP é acionada pela prefeitura para o serviço de poda. Vale destacar que a EDP mantém um plano contínuo de poda preventiva da vegetação com impacto na rede elétrica e a parceria com a prefeitura municipal para mapeamento de pontos com necessidade de atuação emergencial para garantir a qualidade do fornecimento de energia na região”
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