O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
A Caixa Econômica Federal e o ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram, nesta terça-feira (7), contrato para início do pagamento do Bolsa Formação, benefício destinado a agentes de segurança pública. A bolsa de R$ 900, voltada à qualificação profissional, deve beneficiar 100 mil profissionais ainda em 2023. Ao todo, o programa deve investir R$ […]
Nesta quarta (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Débitos em atraso poderão ser renegociadas com até 99% de desconto em juros e multas. De acordo com o governo […]
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do governo federal, divulgados esta semana indicam que a cidade de Mogi das Cruzes fechou o mês de setembro com saldo positivo de 760 postos de trabalho. Os dados apontam, ainda, que, até o momento, Mogi das das Cruzes alcançou a marca de 4.619 empregos gerados […]
O governo federal e a Caixa Econômica Federal entregaram, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias por meio do Minha Casa Minha Vida (PMCMV) nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo, beneficiando cerca de 6,6 mil pessoas. A cerimônia de entrega das chaves foi realizada simultaneamente nos quatro municípios beneficiados: Aracruz (ES), Maceió (AL), […]
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, estiveram em Arujá nesta quarta-feira (18) para inauguração de uma nova agência da Previdência Social – a primeira com sistema de energia solar do estado de SP. O evento também contou com a presença do prefeito […]
Fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é ter acesso a uma série de benefícios, oferecidos por todas as esferas de governo. O CadÚnico foi criado em 2001, com o objetivo de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, para a elaboração e implementação […]
O governo federal anunciou que vai antecipar para o próximo dia 19 o pagamento do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) nos municípios com situação de emergência decretada por conta da seca. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela […]
O horário de verão vigorou no país de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo presidente Jair Bolsonaro. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo, porém, quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do […]
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque […]
Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n° 11.722, estabelecendo as diretrizes e a estrutura do Concurso Público Nacional Unificado, que preencherá 6.590 vagas em 20 órgãos do governo federal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, porém, nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. De […]
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