O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Nesta quarta (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que inclui a renegociação de dívidas de estudantes inadimplentes com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Débitos em atraso poderão ser renegociadas com até 99% de desconto em juros e multas. De acordo com o governo […]
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do governo federal, divulgados esta semana indicam que a cidade de Mogi das Cruzes fechou o mês de setembro com saldo positivo de 760 postos de trabalho. Os dados apontam, ainda, que, até o momento, Mogi das das Cruzes alcançou a marca de 4.619 empregos gerados […]
O governo federal e a Caixa Econômica Federal entregaram, nesta segunda-feira (23), 1.651 moradias por meio do Minha Casa Minha Vida (PMCMV) nos estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo e São Paulo, beneficiando cerca de 6,6 mil pessoas. A cerimônia de entrega das chaves foi realizada simultaneamente nos quatro municípios beneficiados: Aracruz (ES), Maceió (AL), […]
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, estiveram em Arujá nesta quarta-feira (18) para inauguração de uma nova agência da Previdência Social – a primeira com sistema de energia solar do estado de SP. O evento também contou com a presença do prefeito […]
Fazer parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é ter acesso a uma série de benefícios, oferecidos por todas as esferas de governo. O CadÚnico foi criado em 2001, com o objetivo de integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema, para a elaboração e implementação […]
O governo federal anunciou que vai antecipar para o próximo dia 19 o pagamento do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) nos municípios com situação de emergência decretada por conta da seca. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, visitou nesta quarta-feira (4) a região afetada pela […]
O horário de verão vigorou no país de 1985 até 2018. Em 2019, a medida foi extinta pelo presidente Jair Bolsonaro. Muita gente gostava de aproveitar o período mais quente do ano e curtir o fim de tarde mais longo, porém, quem acorda cedo para trabalhar reclamava das manhãs mais escuras, com o adiantamento do […]
O governo federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país. Entre as novas regras, destaque […]
Nesta sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto n° 11.722, estabelecendo as diretrizes e a estrutura do Concurso Público Nacional Unificado, que preencherá 6.590 vagas em 20 órgãos do governo federal. Inicialmente, o governo tinha anunciado a disponibilidade de 7.826 vagas, porém, nem todos os órgãos públicos aderiram ao concurso unificado. De […]
Depois de ter sido rebatizado de Casa Verde e Amarela durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi reformulado pelo governo Lula em 2023. De acordo com as novas regras do Minha Casa Minha Vida, há três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil […]
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