Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes sediou, na noite desta terça-feira (16), uma audiência pública para debater mudanças na Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) do município. A proposta, apresentada pela Secretaria de Esportes e Lazer (SMEL), busca aprimorar a legislação vigente para facilitar a captação de recursos e a execução de projetos esportivos na […]
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n.º 161/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), e à Concessionária Novo Litoral (CNL) que seja concedida a isenção da tarifa de pedágio para veículos emplacados nos municípios-sede e limítrofes às praças […]
O vereador Felipe Lintz (PL) publicou um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas à vereadora Inês Paz (PSOL) por tê-la chamado de “analfabeta” na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada na última quarta-feira (10). “Errei, peço perdão, a você que me acompanha aqui nas redes e em especial à vereadora Inês Paz, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária n.º 173/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo de SP, por meio da Secretaria de Segurança Pública. O acordo prevê o repasse de R$ 240 mil ao município, destinados à compra de […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (09), a Moção de Apelo n.º 155/2025, que pede ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que as obras em andamento na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) sejam realizadas durante o período noturno. A iniciativa é de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB) e busca reduzir […]
Uma moção de repúdio contra declarações do artista Johnny Hooker, que se apresentará no Sesc Mogi das Cruzes no próximo dia 20, gerou polêmica durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (9). Durante a discussão da moção aprovada pelos vereadores, o autor dela, Felipe Lintz (PL), exibiu um vídeo em que Johnny Hooker […]
A Câmara de Mogi das Cruzes promoveu, nesta quinta-feira (4), uma audiência pública para discutir a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que orienta as políticas públicas para coleta, tratamento e destinação do lixo no município. A revisão do plano, após mais de uma década de sua aprovação, tem como […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei Ordinária n.º 146/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que altera a legislação sobre feiras livres (Lei nº 3.085/1986) no Município. Entre as principais alterações está a possibilidade de transferência da permissão de uso em casos de […]
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes promoveu um debate sobre o Projeto de Lei n.º 144/2025, que estabelece as diretrizes para elaboração das políticas públicas para a Primeira Infância. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a propositura também institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, realiza, a partir desta segunda-feira (25), a ‘Semana Municipal de Psicologia’, instituída pela Lei nº 7.966/23, de autoria do vereador John Ross, em homenagem ao Dia do Psicólogo, celebrado em 27 de agosto. O evento, que também acontece nesta terça (26) e quarta-feira (27), sempre às 19h, tem […]