Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº. 66/2025, que institui na Cidade o “Programa Municipal de Defesa Pessoal e Comportamento Defensivo para Mulheres”, com o objetivo de oferecer aulas gratuitas em escolas, parques e outros espaços públicos do município. A iniciativa é de autoria […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 188/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autoriza o município a firmar um convênio com o Governo de SP, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, para transferência de R$ 11 milhões (R$ 11.009.510,00) para […]
A Câmara de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta segunda-feira (13), a solenidade de diplomação dos vereadores do Parlamento Estudantil 2025. O evento marcou o início de uma nova edição do programa, que incentiva a participação política e o protagonismo juvenil nas escolas do município. Durante os discursos, os vereadores destacaram a importância da […]
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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes divulgou a lista com os 46 estudantes selecionados para a 15ª edição do Parlamento Estudantil, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de outubro. Ao todo, foram escolhidos 23 alunos do Ensino Fundamental II e 23 do Ensino Médio, que terão a oportunidade de atuar como vereadores […]
Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), o projeto determina que os cinemas da cidade reservem, ao […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 35/2025, que cria o Banco de Óculos no município. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), tem como objetivo coletar e oferecer gratuitamente armações, lentes e óculos — novos ou em bom estado de conservação — à população […]
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realiza, nesta sexta-feira (10), uma audiência pública em Mogi das Cruzes para debater o Orçamento estadual de 2026. O encontro está marcado para as 10h, na Câmara Municipal, e faz parte de uma série de consultas regionais promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). […]
Começa, às 10h desta segunda-feira (6), o prazo de inscrições para o concurso da Câmara de Mogi das Cruzes que visa preencher 18 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva , em diversos cargos voltados a candidatos de todos os níveis escolares. Confira a seguir a distribuição de vagas, assim como as respectivas jornadas de […]
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