Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.° 8/2025, que cria o Plano Diretor de Turismo de Mogi das Cruzes. De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o projeto atende um pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, com o […]
Foi publicado, no Diário Oficial de Mogi das Cruzes desta terça-feira (30), o edital do concurso da Câmara de Mogi das Cruzes. A seleção vai preencher 18 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva para futuras oportunidades que vierem a surgir na Casa Legislativa. Para candidatos com ensino fundamental, está disponível o cargo de Agente […]
Na manhã de quarta-feira (24), a Comissão Permanente de Educação da Câmara de Mogi das Cruzes realizou uma reunião para discutir a atuação da Escola Clínica TEA, voltada para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A unidade fica localizada no Rodeio e foi inaugurada em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Caio Cunha (PODE). O […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes prorrogou, até o dia 3 de outubro, as inscrições para o ‘Parlamento Estudantil 2025’, que oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o processo parlamentar na prática, criando e apresentando seus próprios projetos de lei. O objetivo é que os jovens identifiquem problemas do dia a dia e […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei Ordinária n.º 144/2025, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), o Plano estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para essa fase […]
A Câmara de Mogi das Cruzes sediou, na noite desta terça-feira (16), uma audiência pública para debater mudanças na Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE) do município. A proposta, apresentada pela Secretaria de Esportes e Lazer (SMEL), busca aprimorar a legislação vigente para facilitar a captação de recursos e a execução de projetos esportivos na […]
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção n.º 161/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), e à Concessionária Novo Litoral (CNL) que seja concedida a isenção da tarifa de pedágio para veículos emplacados nos municípios-sede e limítrofes às praças […]
O vereador Felipe Lintz (PL) publicou um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas à vereadora Inês Paz (PSOL) por tê-la chamado de “analfabeta” na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada na última quarta-feira (10). “Errei, peço perdão, a você que me acompanha aqui nas redes e em especial à vereadora Inês Paz, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária n.º 173/2025, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo de SP, por meio da Secretaria de Segurança Pública. O acordo prevê o repasse de R$ 240 mil ao município, destinados à compra de […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (09), a Moção de Apelo n.º 155/2025, que pede ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que as obras em andamento na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) sejam realizadas durante o período noturno. A iniciativa é de autoria do vereador Mauro Araújo (MDB) e busca reduzir […]