Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.300.000,00. A proposta, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), tem como objetivo viabilizar investimentos na Secretaria Municipal de Habitação Social e […]
Acontece, nesta quinta-feira (14), às 18h30, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, o segundo encontro do ‘Conexão Empreendedora’, projeto criado pela vereadora Priscila Yamagami (PP). O projeto foi lançado em junho, apenas com representantes do empreendedorismo feminino da cidade. Agora, a participação será aberta a todas as interessadas que desejam fazer da ação, que […]
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou dois projetos de lei de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) que autorizam a alienação de imóveis pertencentes ao município. O Projeto de Lei Ordinária nº 132/2025 autoriza o Poder Executivo a vender, por meio de leilão, três imóveis localizados na […]
A Câmara de Mogi das Cruzes abriu, nesta segunda-feira (11), as inscrições para a edição de 2025 do Parlamento Estudantil. O programa, que já está em sua 15ª edição, oferece aos estudantes a oportunidade de vivenciar o processo legislativo na prática, criando e apresentando seus próprios projetos de lei. A iniciativa convida estudantes de escolas […]
Desde que foi anunciado, em outubro do ano passado, o concurso da Câmara de Mogi das Cruzes vem gerando bastante expectativa entre aqueles que almejam trabalhar na Casa Legislativa. No entanto, o edital de abertura, inicialmente previsto para ser divulgado até dezembro de 2024, ainda não saiu. Em entrevista ao jornalista Darwin Valente, no DV […]
A Câmara de Mogi das Cruzes receberá, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública dedicada a discutir os desafios no acesso à saúde enfrentados pela população LGBTI+ no Alto Tietê. O evento acontecerá às 18h, no Auditório Tuffi Elias Andery, e será aberto ao público. Organizada pela vereadora mogiana Inês Paz (PSOL) em parceria com o […]
A cidade de Mogi das Cruzes será beneficiada com um repasse de R$ 1.620.757,71 do governo federal para a regularização fundiária de núcleos urbanos informais ocupados por famílias de baixa renda. A medida foi aprovada na quarta-feira (2) pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025, de autoria […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 43/2025, que autoriza a utilização de veículos do tipo pick-up no serviço de táxi da cidade. A proposta, de autoria do vereador Mauro de Assis Margarido (PRD), visa atender à demanda crescente de taxistas e usuários […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei n.º 26/2025, que visa instituir o programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da rede municipal de ensino com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). De autoria do vereador Otto Rezende (PSD), o […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes passará por um processo de reforma e modernização com foco em acessibilidade e inclusão. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Francimário Vieira, o Farofa, que destacou o compromisso de tornar o Legislativo municipal mais acolhedor e preparado para receber toda a população mogiana. Na última […]