A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 35/2025, que cria o Banco de Óculos no município. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), tem como objetivo coletar e oferecer gratuitamente armações, lentes e óculos — novos ou em bom estado de conservação — à população carente.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa da própria autora, que define que as doações poderão ser feitas por estabelecimentos comerciais, fabricantes de lentes ou armações, clínicas de oftalmologia, órgãos públicos e pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com o texto, poderão ser beneficiadas pessoas com renda de até dois salários mínimos, com deficiência, assistidas por programas sociais ou em situação de vulnerabilidade. Para receber os óculos, será necessário apresentar receituário médico que comprove a necessidade do uso.
Em sua justificativa, Fernanda Moreno destacou que a iniciativa visa garantir melhor qualidade de vida e saúde visual aos mogianos. “É um projeto que já funciona em várias cidades. As empresas e pessoas físicas podem doar, e isso vai contemplar famílias vulneráveis que muitas vezes não conseguem comprar óculos para todos os filhos”, afirmou.
O projeto foi considerado constitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Mogi das Cruzes e, após aprovação em plenário, segue agora para sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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