Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 50/2025, que garante a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), o projeto determina que os cinemas da cidade reservem, ao menos uma vez por mês, uma de suas salas para a realização da chamada ‘Sessão Azul’, voltada ao atendimento de pessoas com TEA e seus familiares.
As sessões deverão seguir condições específicas, como a não exibição de propagandas comerciais ou institucionais, a permissão para entrada e saída do público durante toda a exibição, a manutenção das luzes levemente acesas e a redução do volume do som do filme.
De acordo com a vereadora, a iniciativa busca garantir o direito ao lazer e à convivência social por meio da experiência cinematográfica.
O texto aprovado prevê também que as sessões sejam identificadas, na entrada das salas, com o símbolo mundial do espectro autista, e que o valor dos ingressos não poderá exceder o praticado nas mesmas condições de dias e horários das sessões regulares. O descumprimento da lei acarretará advertência por escrito na primeira ocorrência e multa em caso de reincidência, cujo valor será dobrado a cada nova infração.
“A gente sabe da questão sensorial das pessoas com TEA, relacionadas à luz e ao barulho. Então é muito importante que tenhamos sessões adaptadas para esse público, para que as mães possam levar seus filhos com tranquilidade ao cinema”, finalizou a vereadora.
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