Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes realizou nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para discutir alterações na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A reunião contou com a presença do secretário municipal de Cultura, Guilherme Dela Plata, e da adjunta Teresa Christina Vaz. Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador Bi Gêmeos (PSD), presidente da Comissão […]
Em sessão realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Resolução n.º 12/2025, que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para impulsionar o turismo local. De autoria dos vereadores Inês Paz (PSOL) e Mauro Araújo (MDB), o projeto tem como finalidade “tratar de temas relacionados ao incentivo, à […]
As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes foram prorrogadas até as 23h59 desta sexta-feira (7). A seleção vai preencher 18 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva para futuras oportunidades em cargos de todos os níveis escolares. Segundo a Câmara, a ampliação do prazo atende a pedidos da população, […]
O auditório Tufi Elias Andere, da Câmara de Mogi das Cruzes, receberá, nesta sexta-feira (7), às 19h, a exibição do documentário ‘Chang, a retomada’. A sessão é gratuita e aberta ao público. A produção resgata a trajetória do pintor Chang Dai-Chien (1899-1983), conhecido mundialmente como o ‘Picasso Chinês’, que viveu por quase duas décadas em […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), a Moção nº 202/2025, que manifesta oposição à implantação de praças de pedágio nas rodovias Mogi-Dutra (SP-88) e Mogi-Bertioga (SP-98). A proposta, assinada pela totalidade dos vereadores, expressa preocupação com os impactos econômicos e sociais da medida para a população mogiana. A moção […]
Termina nesta terça-feira (4) o prazo para se inscrever no concurso público da Câmara de Mogi das Cruzes, que oferece 18 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades contemplam diferentes áreas e funções. Para o nível fundamental, há uma vaga para Agente Legislativo Operacional, com […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (29), os Projetos de Lei nº 111/2025 e nº 112/2025, ambos de autoria do presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), em conjunto com os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Bi Gêmeos (PSD). O PL nº 111/2025 altera a Lei nº […]
Uma carta contra o pedágio instalado na Rodovia Mogi-Dutra (SP-88) e cuja cobrança começa já neste sábado (1), foi assinada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, Câmara Municipal e diversos segmentos da sociedade civil. O documento será encaminhado ao Governo de SP e à Artesp. A ação ocorreu em um evento realizado nesta quinta-feira (30), […]
Seguem abertas até o dia 4 de novembro as inscrições para o concurso público da Câmara de Mogi das Cruzes, que oferece 18 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de todos os níveis de escolaridade. As oportunidades abrangem diferentes áreas e funções. Para o nível fundamental, há uma vaga para Agente Legislativo […]
A Câmara de Mogi das Cruzes promoveu, nesta quinta (16) e sexta-feira (17), as sessões ordinárias do Parlamento Estudantil 2025, reunindo alunos do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de escolas públicas e particulares do município. A iniciativa permitiu que 46 estudantes atuassem como vereadores por um dia, apresentando projetos e ideias voltadas ao […]