A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Milhares de mogianos vão às urnas neste domingo (15) para definir quem será o prefeito da cidade e quais serão os vereadores que ocuparão a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes entre 2021 e 2024. Veja também: como acompanhar em tempo real o resultado da apuração das Eleições 2020 Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 94/2018, que proíbe as queimadas no município. A iniciativa, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), contou com a aprovação unânime da Casa. O Projeto de Lei prevê punição tanto aos que ateiam fogo quanto aos mandantes. A […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta sexta-feira (6), a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de 2021. O secretário municipal de Finanças, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior e sua equipe técnica foram recebidos pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo para discutir as […]
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, instaurada para apurar os contratos citados como suspeitos pelo Ministério Público (MP-SP), se reuniu na manhã de ontem (22), no auditório Vereador Tufi Elias Andery, para finalizar as oitivas com os vereadores da Casa alvos das investigação. São eles: Antonio Lino (PSD), […]
Moções aprovadas na Câmara de Mogi das Cruzes e na Câmara de Suzano apelam ao Governo de SP para que providencie o desassoreamento dos rios da região, de forma a evitar enchentes que costumam ocorrer no período de chuvas, entre o fim deste ano e o início do próximo. De autoria do vereador Iduigues Martins […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 86/2020, de autoria do vereador Clodoaldo de Moraes (PL), que obriga as agências bancárias da cidade a realizar a medição da temperatura dos clientes antes que eles tenham contato com os funcionários, como medida de prevenção contra […]
Em sua primeira ação, a Comissão Processante (CP) instituída na última quarta-feira (7) pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para analisar os pedidos de cassação dos seis vereadores denunciados na Operação Legis Easy, do Ministério Público (MP/SP), emitiu notificações aos parlamentares informando que eles têm dez dias para apresentar suas defesas. A investigação aponta […]
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada para investigar os contratos investigados pelo Ministério Público (MP-SP), se reuniu na manhã desta quinta-feira (8) no auditório Vereador Tufi Elias Andery, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para ouvir o secretário municipal de Planejamento, Cláudio de Faria Rodrigues, além de membros do Conselho da Cidade (Concidade) […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 16/2020, de autoria do prefeito Marcus Melo (PSDB), que confere nova legislação para os serviços funerários e atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais. A Proposta contou com emendas modificativa e aditiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação. […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes acolheu, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), os pedidos de cassação dos seis vereadores investigados pelo Ministério Público (MP-SP) por suspeita de corrupção. São eles: Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSD), Chico Bezerra (PSB), Diegão Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB). No último dia 22 […]
O Notícias de Mogi utiliza arquivos temporários para melhorar a experiência de navegação do usuário e recomendar conteúdo de seu interesse.