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Dois pedidos de cassação do mandato do prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (PODE), foram rejeitados pelos vereadores da Câmara Municipal nesta terça-feira (27).
Durante a sessão ordinária, o presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), solicitou a leitura de ambos os pedidos, protocolados pelos cidadãos Mário Berti Filho e Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes. Os munícipes argumentam que houve crime de improbidade administrativa do prefeito ao permitir que servidores públicos que não estavam no grupo prioritário de imunização fossem vacinados contra a Covid-19 na cidade.
“Burlou-se a fila de vacinação e não se respeitou qualquer prioridade”, argumentou o cidadão Mário Berti, no documento protocolado na Câmara.
Os autores dos pedidos solicitaram que o rito usado pela Câmara para a tramitação seja o regulamentado pelo Decreto-lei federal 201/67. Em análise, a Procuradoria Jurídica da Casa também apontou o Decreto-lei federal 201/67 como o rito a ser seguido no caso. De acordo com o rito, após o acolhimento dos pedidos, será aberta uma Comissão Processante (CP), responsável por iniciar os trabalhos de apuração e levar ao plenário o relatório para votação final. No entanto, os vereadores, com exceção de Inês Paz (PSOL), votaram pelo não acolhimento dos processos, com isso os mesmos foram arquivados.
“Meu voto é para a interdependência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É importante que a Comissão Especial de Inquérito seja aberta para dar voz às pessoas que estão se sentindo injustiçadas”, justificou Inês Paz.
Os vereadores que votaram pela rejeição dos processos alegaram falta de informações suficientes para dar continuidade aos pedidos. “Acredito que não seja esse o momento para dar início a esse processo, mas isso não exime a nossa responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou o vereador Zé Luiz (PSDB).
Com o não acolhimento dos pedidos de cassação, alguns vereadores estão se mobilizando para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar se realmente houve irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa, entretanto, ainda não possui assinaturas suficientes para avançar.
