Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes rejeitaram, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que visava estabelecer a Taxa de Custeio Ambiental na cidade, também conhecida como Taxa do Lixo. O PLC foi negado por 22 votos contra e um único voto a […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores realizaram a eleição da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para o exercício de 2022. Após votação, Marcos Furlan (DEM) foi eleito o novo presidente da Casa. Furlan, que conquistou 12 votos, disputou a presidência com o vereador Iduigues Martins (PT), que acabou com […]
Neste sábado (11), das 8h30 às 13h, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes receberá o seminário “Cannabis é Medicinal”, que debaterá o uso medicinal da maconha. O óleo de cannabis é indicado no tratamento de caso de Epilepsia, Autismo, Alzheimer, Parkinson e outras comodidades. O evento, que conta com o apoio do vereador Iduigues […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes entregou, na noite desta quinta-feira (2), o título honorífico de Cidadã Mogiana à procuradora da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a advogada Dalciani Felizardo, pelos “relevantes serviços prestados ao município”. A iniciativa da homenagem é do vereador Zé Luiz (PSDB). A sessão solene foi presidida pelo vereador Otto […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (1), por unanimidade, em segunda e definitiva discussão e votação, o Projeto de Lei nº 135/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para 2022. De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) a proposta, que foi aprovada com uma emenda modificativa não teve emendas dos […]
Dezesseis vereadores se reuniram, na tarde desta quarta-feira (1), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, para a composição de uma chapa para disputar a próxima eleição da Mesa Diretiva-2022, que ocorrerá na sessão ordinária do dia 14 de dezembro. O encontro foi mobilizado pelo vereador Marcos Furlan (DEM), que se lançou candidato à presidência, […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em segunda e última discussão e votação, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 134/21, que institui o Plano Plurianual (PPA) do município de Mogi das Cruzes para o quadriênio de 2022/2025, de autoria do Poder Executivo. A primeira votação aconteceu no […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta segunda-feira (21), uma cerimônia para diplomar os 46 vereadores do Parlamento Estudantil 2021. O Parlamento Estudantil é realizado anualmente, possibilitando aos estudantes a vivência do processo Legislativo. A edição de 2020, entretanto, foi suspensa por conta da pandemia da Covid-19. A cerimônia de abertura […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na noite desta quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria da Prefeitura Municipal. O Projeto estabelece a Taxa de Custeio Ambiental na cidade, também conhecida como Taxa do Lixo. A audiência, que foi comandada pelo presidente da Câmara, vereador […]
Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 79/2021. A iniciativa, apresentada por Inês Paz (PSOL) e Bi Gêmeos (PSD), visa criar o ‘Programa IPTU Verde’, que concede incentivo – com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. […]