Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (22), o Projeto de Resolução nº 7/2022, que inicia uma CEV (Comissão Especial de Vereadores) para encontrar soluções para a recorrente falta de energia elétrica na cidade. A iniciativa para a criação do grupo parlamentar é de autoria do vereador Pedro […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (22), a Moção de Repúdio nº 78/2022, que protesta contra a morte da jovem Cíntia Silva dos Santos, 22 anos, cujo corpo foi encontrado na última terça-feira (21), dentro de uma mala à beira da Estrada da Volta Fria. A Moção de […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (21), a Moção nº 77/2022, que solicita ao Governo de SP para que os candidatos aprovados na fase preambular do concurso de Delegado de Polícia realizado em 2018 prossigam para as fases subsequentes. A iniciativa é do vereador Marcelo Brás do Sacolão […]
Em sessão solene na noite desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes entregou Diploma de Honra à família do jornalista e historiador mogiano Isaac Grinberg, que completaria 100 anos em junho de 2022. Falecido aos 77 anos em abril de 2000, Grinberg escreveu livros que reconstruíram a história da cidade, além de […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 27/2022, de iniciativa do prefeito Caio Cunha (Pode). A proposta altera a Lei 3.697/91, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis utilizados para exploração agrícola ou […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 81/2022, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa solicita readequação do orçamento da Câmara Municipal, com um crédito suplementar de R$ 2 milhões. Segundo o Projeto, o crédito servirá como reforço da dotação orçamentária do […]
O secretário municipal de segurança de Mogi das Cruzes, Toriel Sardinha, esteve, na manhã desta quarta-feira (15), na Câmara de Mogi das Cruzes para participar de uma audiência após ter sido convocado por vereadores da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública, que queriam explicações acerca do episódio em que o chefe da pasta sacou […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (14), a Moção nº 74/2022, de iniciativa do vereador Carlos Lucarefski (PV), que solicita a ampliação do horário de funcionamento do IML de Mogi (Instituto Médico Legal), para que passe a atender também no período noturno. “Mogi tem quase 500 mil habitantes e […]
Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram, em sessão realizada na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 79/2022 de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que permite que a prefeitura possa firmar convênio com o DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo) para recuperação da estrada […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Moção de Apelo nº 73/2022, que solicita ao Governo de SP uma ambulância equipada com UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o município. O pedido é de autoria do vereador Carlos Lucarefski (PV). “Há tempos nos deparamos com famílias que […]