Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-administrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e administrativas ao prefeito) e de administração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função administrativa diz respeito à administração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Na última terça-feira (8), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 192/2021, de autoria do Executivo. A proposta idealiza sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), definindo sua composição, atribuições e funcionamento. Dentre as obrigações previstas para o Conselho destacam-se as de assessorar o Prefeito em todos […]
Na sessão ordinária desta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram cinco pautas voltadas às mulheres no município. Por conta da ocasião, antes do início da sessão, o presidente Marcos Furlan (DEM) permitiu que a mesa diretiva fosse ocupada pelas três vereadoras da Casa. Malu Fernandes […]
Durante a sessão da última quarta-feira (2), os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram por unanimidade a indicação 488/2022, apresentada pelo vereador Edson Santos (PSD), que cobra agilidade por parte da Prefeitura de Mogi na inauguração da unidade do Bom Prato em Jundiapeba, considerando a densidade populacional e a quantidade de famílias em situação de […]
A vereadora Fernanda Moreno (MDB), ativista da causa animal em Mogi das Cruzes, tem lutado para garantir a proteção e o bem estar dos animais, além de prestar assistência e amparo às pessoas que sofrem com o distúrbio de acumulação, sendo esse o principal motivo para a reativação do Grupo Técnico de Atenção (GTA). Na […]
A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes apresentou, na última sexta-feira (25), as ações realizadas no terceiro quadrimestre de 2021 na Câmara Municipal. Atendendo mais de 47 mil alunos em 213 unidades escolares, a Pasta destacou as ações para o enfrentamento da Pandemia, os investimentos feitos ao longo do ano e ações voltadas para […]
Nos últimos quatro meses de 2021, a cidade de Mogi das Cruzes arrecadou mais do que o esperado para o período. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, enquanto o orçamento previa R$ 1,2 bilhão de Receitas Correntes a arrecadação somou R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, o desempenho financeiro ficou em R$ […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (23), o Projeto de Resolução 04/2022, apresentado pelo vereador Zé Luiz (PSDB). A iniciativa institui uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de contratação, implantação e ou migração do novo plano de saúde dos servidores públicos municipais, bem como fazer […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (22), o projeto de lei ordinária 97/2021, que assegura direito de matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosos. De acordo com o projeto aprovado, de autoria […]
A Câmara de Mogi das Cruzes recebeu, na manhã desta terça-feira (22), o secretário municipal de saúde, Zeno Morrone, e sua equipe técnica para prestar contas das verbas destinadas à pasta nos últimos quatro meses de 2021. A audiência, foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Zoonoses e Bem-estar Animal, Otto Rezende (PSD) […]
Na manhã desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Cláudio Rodrigues, para uma explanação sobre o trabalho da secretaria. Na ocasião foi debatido o desenvolvimento urbano do município e os projetos de lei da área que serão encaminhados para o Legislativo em 2022. De […]