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Na sessão ordinária desta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram cinco pautas voltadas às mulheres no município.
Por conta da ocasião, antes do início da sessão, o presidente Marcos Furlan (DEM) permitiu que a mesa diretiva fosse ocupada pelas três vereadoras da Casa. Malu Fernandes (SD) ficou como presidente, Fernanda Moreno (MDB) como primeira-secretária e Inês Paz (PSOL) como segunda-secretária. A configuração deve se repetir na sessão desta quarta (9).
As proposituras voltadas às mulheres aprovadas na sessão tratam de indicações e apelos para a criação de um auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência no município, para o cumprimento do direito das mulheres vítimas de violência em obter prioridade na matrícula de seus dependentes em instituição de ensino próxima ao local de moradia e para a criação de Plano Municipal de Políticas para as Mulheres em Mogi das Cruzes. Também foram aprovadas duas moções de repúdio às declarações machistas e misóginas do deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, a respeito das mulheres ucranianas. Confira mais detalhes abaixo.
Auxílio-aluguel
A sessão contou com a aprovação da Indicação 682/2022, apresentada pelos vereadores Edson Santos (PSD) e Inês Paz (PSOL). A matéria solicita à Prefeitura estudos para a disponibilização de auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência no município.
Santos usou a tribuna para defender a importância desse auxílio e criticou a Prefeitura por ter arquivado uma indicação do mesmo teor no ano passado. “Consideramos esse projeto importante. Acho que se houver a sensibilidade do Executivo, no dia 8 de março do ano que vem, estaremos falando desse projeto. A maioria das mulheres não presta queixa ou faz Boletim de Ocorrência porque não tem para onde ir. São obrigadas a continuar convivendo com quem pratica a violência”, argumentou Santos.
“Muitas mulheres permanecem em situação de violência porque não têm a independência econômica. Em outras situações, o próprio marido não permite que as mulheres tenham essa independência”, pontuou Paz.
A indicação teve aprovação unânime pelos vereadores e será enviada ao Executivo para avaliação do prefeito Caio Cunha (Pode).
Matrícula perto de casa
A Câmara de Mogi das Cruzes também aprovou, na sessão ordinária de ontem, a moção de apelo 20/2022, que solicita o cumprimento do artigo 9º da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha). O trecho da legislação discorre sobre o direito das mulheres vítimas de violência em obter prioridade na matrícula de seus dependentes em instituição de ensino próxima ao local de moradia.
De acordo com o artigo 9º da Lei Maria da Penha, “a mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio ou de transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”.
“Muitas das vítimas de violência doméstica dependem financeiramente de seus agressores. Daí a importância de elas conseguirem matrículas em escolas e creches próximas ao local da residência”, disse o vereador Maurino José da Silva (PODE), o policial Maurino, autor da iniciativa.
Plano Municipal de Políticas para Mulheres
Na sessão de terça foi aprovada por unanimidade, ainda, a indicação 681/2022 de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD) ao prefeito Caio Cunha (PODE), para que seja enviado à Casa de Leis, estudos para a criação de um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) em Mogi das Cruzes.
Um Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (PMPM) é um instrumento de planejamento e gestão que estabelece princípios, diretrizes, objetivos e metas que orientam o planejamento e a execução das políticas públicas para as mulheres no âmbito do município, podendo prever a corresponsabilização entre as diversas secretarias e órgãos do poder executivo municipal.
“Temos um desafio gigantesco. Essa indicação surge da necessidade de criar políticas públicas para reduzir a desigualdade de gênero. O poder público não tem a responsabilidade de criar virtudes na população. Mas tem a responsabilidade de oferecer meios para uma maior igualdade no trabalho, na educação, na política”, explicou Malu (SD).
A iniciativa visa fortalecer a rede de políticas públicas para mitigar a violência de gênero, combater toda forma de discriminação, promover a igualdade entre homens e mulheres, bem como, os direitos e cidadania das mulheres da cidade.
“Por causa da dependência financeira, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos. Precisamos de uma Delegacia da Mulher 24 horas, precisamos prevenir o machismo, educar as nossas crianças. Queremos oferecer diretrizes para curto, médio e longo prazos. Falta um plano municipal de verdade para as mulheres e para a maternidade em nossa Cidade”, completou Malu.
Arthur do Val
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também aprovou, na sessão de ontem, a moção 22/2022, que repudia as declarações do deputado estadual Arthur do Val (PODEMOS), conhecido como “Mamãe Falei”. Na última semana, o político com assento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi flagrado se referindo às mulheres ucranianas de modo pejorativo em áudios vazados de redes sociais.
Inês Paz (PSOL) considerou o gesto do deputado “Mamãe Falei” como bárbaro. “Além da fala repugnante, é preciso lembrar que a fala reflete o pensamento dele, a ação dele. É a verbalização de um comportamento. Agrediu a todas as mulheres. Ele precisa ser cassado”, disse.
Fernanda Moreno (MDB) demonstrou indignação. “Foi muito triste. Um representante da população, um pré-candidato ao governo. É muito triste porque reflete o pensamento, a forma de enxergar as coisas. Infelizmente, em 2022, ainda temos pessoas públicas com uma mentalidade tão grosseira. Ainda bem que a máscara caiu antes”.
A moção de repúdio, assinada pela totalidade de vereadores, segue posição anunciada pela 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os parlamentares aprovaram, ainda, a moção 23/2022, da bancada do PODEMOS de Mogi das Cruzes, formada pelos vereadores Maurino José da Silva, o policial Maurino, Eduardo Ota e Johnross Jones Lima.
O documento legislativo de reprovação afirma que “…tais atos não representam os princípios do partido. O fato se torna ainda mais gravoso diante do conflito bélico, que intensifica a vulnerabilidade de milhares de pessoas, principalmente mulheres, crianças e idosos”.
Os autores da moção comentaram a decisão de manifestar em público a insatisfação com as falas do correligionário.
Maurino, líder do partido no parlamento mogiano e autor da ideia da moção, disse estar chocado. “Foi uma barbárie. Ele não representa a grandiosidade nem os ideais do partido. O que ele foi fazer na Ucrânia com tanta coisa no Brasil para cuidar? Ele foi lá para fazer esse comentário brutal. Peço desculpas às mulheres do nosso povo”.
Eduardo Ota também fez questão de se pronunciar. “A postura do deputado não representa nosso partido. Não concordamos com esse gesto”.
Johnross foi outro a comentar o tema. “Defendo o valor da dignidade das pessoas, principalmente se falamos de seres humanos em guerra. Esse pensamento de coisificação da mulher, infelizmente, está na sociedade. Deixo minha solidariedade a todas as mulheres que se sentiram ofendidas”.
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