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A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 153/2022, que institui homenagem aos servidores públicos em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal.
De autoria do prefeito, Caio Cunha (PODE), a proposta acatou um Anteprojeto de Lei (Indicação) apresentado pelo vereador Pedro Komura (PSDB) no ano passado.
De acordo com o projeto aprovado, a homenagem será feita aos servidores públicos que completarem 25 anos seguidos de serviço público municipal. A comemoração será na semana do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
Os homenageados receberão ‘Diplomas de Reconhecimento’ e terão direito ao registro em seus prontuários, assim como em livro cerimonial próprio, que integrará o acervo do patrimônio histórico.
Segundo a proposta, os servidores de Mogi das Cruzes que completarem 25 anos terão, ainda, a possibilidade de solicitar o pagamento antecipado do décimo terceiro salário, que será concedido em seus vencimentos no mês seguinte à data da solicitação.
Após aprovada na Câmara, a lei foi sancionada pelo prefeito Caio Cunha, autor do projeto. “A dedicação ao serviço público, com base nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitar a cidadania, visando ao desenvolvimento do nosso município”, disse ele.
Oposição
Apesar da aprovação do projeto, alguns vereadores criticaram a forma como a administração municipal conduz o funcionalismo público.
Inês Paz (PSOL) pediu que, além de homenagens, a Prefeitura de Mogi das Cruzes ofereça melhores condições de trabalho para o servidor público. “Não adianta só homenagem e festa. Precisa dar estrutura e valorização para o funcionalismo público no dia a dia. Hoje, por exemplo, na audiência pública da Educação, realizada nesta Casa de Leis, foi dito que algumas salas de aula da rede municipal serão fechadas. Então não podemos esquecer que é preciso mais esforços para incentivar o servidor”, afirmou ela.
“O prefeito, depois de várias ações por assédio moral, está correndo atrás para ficar melhor com os funcionários públicos. Na última campanha salarial, o secretário de Segurança, armado, ficou passando por entre os funcionários para filmar. Foi triste”, disse Iduigues Martins (PT).
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