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O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, na noite desta segunda-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto editado que regulamenta o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, substituto do Bolsa Família.
Embora o governo ainda não tenha indicado qual será a fonte de recursos do programa, o que depende da aprovação da PEC dos Precatórios, o decreto divulgado ontem estabelece regras e parâmetros sobre o pagamento do Auxílio Brasil, que deve começar ainda este mês.
Confira abaixo os principais detalhes já anunciados sobre a criação do novo programa: quem tem direito, como fazer a consulta e cadastro, qual o valor, quando começa e quais são os benefícios.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
De acordo com o decreto, “o ingresso e a permanência das famílias no Programa Auxílio Brasil ocorrerão na forma estabelecida pelo Ministério da Cidadania, após o registro de seus integrantes no CadÚnico, mediante a apresentação de dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, conforme os critérios de elegibilidade do Programa”.
O Programa Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de:
- extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor de até R$ 100,00 (cem reais), denominada “linha de extrema pobreza”; e
- pobreza, caracterizada pela renda familiar mensal per capita no valor entre R$ 100,01 (cem reais e um centavo) e R$ 200,00 (duzentos reais), denominada “linha de pobreza”.
Segundo o governo, “todas as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de outubro de 2021 serão incluídas automaticamente no Auxílio Brasil”.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas em dezembro, com a possível aprovação da PEC dos Precatórios.
Como fazer a consulta e cadastro do Auxílio Brasil?
Como o novo programa deve ser operacionalizado usando os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único, provavelmente não existirá um cadastro específico para o Auxílio Brasil.
Para passar a receber o benefício, portanto, será preciso estar cadastrado no CadÚnico. A melhor maneira de saber se a família está inscrita e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro e as que já estão no programa devem atualizar suas informações, uma vez que a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos.
A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.
O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
Qual o valor do Auxílio Brasil?
Em novembro, o valor médio do benefício será de R$ 217,18 mensais, o que representa um aumento de 17,84% com relação ao que era pago até então no Bolsa Família (R$ 190).
O valor de R$ 400 prometido pelo governo federal virou uma promessa para dezembro e ainda depende da aprovação da PEC dos Precatórios, que ainda deve ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta semana. A PEC reformula regras do Orçamento e abre espaço para novos gastos em 2022.
Quando começa o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, novo programa do governo federal substituto do Bolsa Família, terá início no próximo dia 17 de novembro. O calendário do novo programa será o mesmo do Bolsa Família 2021 e iniciará os pagamentos para os beneficiários com o número de inscrição social (NIS) com final 1. Veja abaixo os calendários de novembro e dezembro:
Novembro
- NIS final 1: 17 de novembro de 2021
- NIS final 2: 18 de novembro de 2021
- NIS final 3: 19 de novembro de 2021
- NIS final 4: 22 de novembro de 2021
- NIS final 5: 23 de novembro de 2021
- NIS final 6: 24 de novembro de 2021
- NIS final 7: 25 de novembro de 2021
- NIS final 8: 26 de novembro de 2021
- NIS final 9: 29 de novembro de 2021
- NIS final 0: 30 de novembro de 2021
Dezembro
- NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
- NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
- NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
- NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
- NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
- NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
- NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
- NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
- NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
- NIS final 0: 23 de dezembro de 2021
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
Benefício Primeira Infância: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla famílias com crianças até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária – se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. O valor desse benefício será o resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
Auxílio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. É destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benefício e R$ 1 mil, referentes à parcela única, por família. Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. Não há número máximo de beneficiários.
Auxílio Criança Cidadã: no valor de R$ 200, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Ele é direcionado ao responsável por família com crianças até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Esse benefício é limitado a um por pessoa e por família.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo empregatício. Esse benefício também é limitado a um por pessoa e por família.
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