A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que visa atualizar a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
A entrega do projeto foi feita nesta terça-feira (19), no gabinete da presidência da Câmara. Ao lado do chefe de gabinete, Gabriel Bastianelli, e dos secretários municipais Claudio de Faria Rodrigues (Urbanismo) e Carlos Lothar (Habitação Social e Regularização Fundiária), o prefeito Caio Cunha foi recebido pelo presidente da Câmara, Marcos Furlan, e vereadores.
De acordo com a administração municipal, o processo de construção do projeto incluiu análises de técnicos da Prefeitura, reuniões realizadas nos bairros e também com entidades e associações, além de participação popular por meio do site da Prefeitura.
Agora, o documento deverá ser considerado objeto de deliberação pelos vereadores, para depois ser enviado para análise das comissões pertinentes.
“É um projeto fundamental que trago aqui. É importante que os vereadores analisem sem pressa, façam audiência pública e colaborem com o que for necessário”, disse o prefeito Caio Cunha.
Ainda segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, além do objetivo principal de atualizar a lei para assegurar o desenvolvimento sustentável à cidade, uma ação inovadora desta revisão é a definição de diretrizes específicas para o uso e ocupação do solo na área rural – responsável por cerca de 60% do território mogiano.
Instituída pela Lei Municipal 7.200/2016, a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo é um dispositivo de planejamento territorial que determina os parâmetros e as regras do zoneamento e ocupação do solo no município.
Também participaram do encontro os vereadores Marcos Furlan (PODE), Maurinho do Despachante (PSDB), Osvaldo Silva (REP), Policial Maurino (PODE), Johnross (PODE), Malu Fernandes (SD), Edinho (MDB), Pedro Komura (PSDB), Vitor Emori (PL), Prof. Edu Ota (PODE), Fernanda Moreno (MDB) e Juliano Botelho (PSB).
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