O prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis, está chegando ao fim. Os contribuintes têm somente até o próximo dia 22 (sexta-feira) para realizar negociações de débitos com Prefeitura de Mogi das Cruzes ou com o Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos).
A administração municipal informou que, entre o período de 1º de agosto a 1º de dezembro, realizou 8.317 acordos para regularização de dívidas pelo programa. O valor total parcelado é de R$ 65,9 milhões, entretanto, o que foi recebido até o momento é de R$ 13,3 milhões.
O programa inclui débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente com redução nos juros e multas. No entanto, por estar nos últimos dias, o desconto de 100% é somente para pagamento à vista.
O pagamento da dívida pode ser parcelamento integralmente, desde que a parcela não seja menor que R$ 55,64, valor referente a 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM).
Como participar
A adesão ao Refis 2023 pode ser realizada no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde também é possível simular e consultar condições de parcelamento, até o dia 22 de dezembro.
Segundo a Prefeitura, como o último dia para adesão ao programa será ponto facultativo, a negociação nessa data estará disponível apenas na modalidade online.
Já o atendimento presencial estará disponível até o dia 21 de dezembro, e o procedimento pode ser efetuado na sede do PAC, que fica no andar térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes, localizada na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, no Centro Cívico. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.
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