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A Prefeitura de Mogi das Cruzes prorrogou, até a próxima segunda-feira (9), o prazo para credenciamento de interessados em apresentar propostas para uma possível concessão do Parque Centenário à iniciativa privada. A análise das documentações técnicas das empresas interessadas terminaria no dia 26 de setembro.
O edital, publicado pela Prefeitura no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 16 de agosto, trata da estruturação, para a composição de uma possível licitação, de itens como modelagem técnica e operacional, econômico-financeira, jurídica, engenharia e arquitetura, revitalização, modernização, reforma, manutenção, conservação, operação e exploração do parque.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), feito por meio de chamamento público, é utilizado para receber propostas de solução da iniciativa privada. As empresas interessadas farão estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções para o espaço.
Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o procedimento será utilizado para receber as propostas, porém, pontos essenciais serão mantidos, como a entrada gratuita dos cidadãos no parque.
“O PMI não é uma contratação, não vincula a Administração Municipal a utilizar nenhum projeto e poderá ser utilizado para subsidiar uma licitação para a concessão do parque, desde que os elementos propostos atendam aos interesses da população. Com esse edital, a Prefeitura pretende receber propostas de concessão, que serão analisadas com cuidado. O objetivo é encontrar o melhor modelo possível de concessão para o Parque Centenário, tornando-o cada vez mais atraente, seguro, bonito e bem conservado”, afirma a administração municipal.
Ainda segundo a Prefeitura, a utilização desse modelo de chamamento público é considerada uma medida de planejamento e acompanha a evolução do arcabouço jurídico moderno, tanto que é parte integrante da Nova Lei de Licitações e certamente será muito utilizado para subsidiar as contratações da Administração Pública.
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