A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia, esta semana, uma investida no sentido de abrandar a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 7.201/2016), que regulamenta o processo de loteamento de terras para construção de condomínios habitações populares. A lei, que foi aprovada em 2016, estabelece regras para o parcelamento do solo, definindo uma […]
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