Tag: Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes

Com a criação do Sistema Único de Saúde(SUS), através da Constituição de 1988, e sua regulamentação pelas Normas Operacionais Basicas – NOBs e Normas Operacionais de Assistência em Saúde – NOAS, um dos princípios organizacionais do SUS está relacionado a hierarquia do sistema de saúde pública, cujo modelo preconiza a existência de um gestor em cada instância do poder público, ou seja, uma figura responsável pela articulação, administração, gerenciamento, desenvolvimento e toda a gestão inter-setorial, inter-pessoal e multi-profissional da rede de saúde, seja nos Municípios, Estados ou União. O gestor também é responsável por fazer cumprir todos os princípios do SUS.

O Secretário Municipal de Saúde é o gestor das políticas de saúde na esfera municipal.

Segundo o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), são atribuições do gestor municipal de saúde:

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações do município, organizando o SUS no âmbito municipal;
Viabilizar o desenvolvimento de ações de Saúde através de unidades estatais ou privadas, priorizando as entidades filantrópicas;
Participar na constituição do SUS, de forma integrada e harmônica com os demais sistemas municipais;

As competências e responsabilidades de cada município variam de acordo com os compromissos assumidos.

Em Mogi das Cruzes: Melhorar o atendimento prestado à população nas redes de atendimento básico, secundário e hospitalar da cidade por intermédio da coordenação das atividades relacionadas à assistência médica e hospitalar. Cabe à Pasta cuidar da formalização de parcerias com os governos Federal e Estadual e com o setor privado visando a convênios e programas que, entre outras finalidades, promovam a medicina preventiva, viabilizem campanhas de educação sanitária e garantam eficiência no diagnóstico e tratamento para que o paciente tenha seu problema resolvido com a melhor qualidade e maior agilidade possível.

O atual Secretário de Saúde: Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho nasceu em Crateús (CE) e veio para Mogi das Cruzes em 1968. Formou-se pela Faculdade de Medicina da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) em 1974 e fez residência em Ginecologia e Obstetrícia. Também fez especialização em Medicina do Trabalho, Administração Hospitalar e Colposcopia. Atuou como professor na Faculdade de Medicina e na Faculdade de Educação Física da UMC. Foi médico do trabalho na Indústria Caravelas, diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes e secretário municipal de Saúde. Foi eleito vereador pela primeira vez em 1983 e deputado estadual em 1990. Em 2016, foi reeleito vereador e, em 2019, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde.