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A Prefeitura de Guararema anunciou que começará a cobrar taxa para circulação e estacionamento de vans e ônibus de fretamento turístico provenientes de outros municípios.
A cobrança terá início no dia 21 de novembro, duas semanas antes do início do Guararema Cidade Natal, quando a cidade receberá visitantes de diversos outros municípios do estado para conferir a decoração iluminada de Natal.
Conforme disposto na Lei Complementar nº 3543/2022 e no Decreto Municipal, que será publicado neste sábado (11), a cobrança será de acordo com o tipo de veículo: os de fretamento turístico de um dia de duração, destinados aos estacionamentos públicos ou privados, ou aqueles destinados a hotéis, pousadas, colônias de férias, casas de aluguel e similares, que não disponham de estacionamento próprio, cujo veículo permanecerá no estacionamento público ou privado, arcarão com taxas que vão de 10 a 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município – que neste ano correspondem ao valor de R$ 87,23 cada), a depender da quantidade de lugares no veículo.
Já veículos de fretamento turístico destinados a hotéis, pousadas, colônias de férias, casas de aluguel e similares, que disponham de estacionamento próprio, cujo veículo permanecerá em seus estacionamentos, terão que pagar de 3 a 7 UFMs, também a depender da quantidade de assentos.
Vale ressaltar que nem todos os tipos de excursões geram taxas de cobranças. A legislação municipal prevê que a cobrança não se aplica a excursões que realizarão o passeio de trem turístico oferecido pela ABPF, a transporte de delegações esportivas em eventos oficiais, grupos específicos e/ou alunos, com comprovado envolvimento em projetos sociais, bem como transporte de grupos para eventos religiosos.
De acordo com a Prefeitura de Guararema, os recursos gerados por meio desta taxa serão utilizados para o desenvolvimento do município, com a continuidade e implantação de projetos e melhorias para os moradores da cidade.
Autorização
Desde 2020, em Guararema, todas as excursões turísticas devem ser autorizadas pela Prefeitura. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo estabeleceu normas e disciplinou a entrada, circulação e estacionamento de veículos de fretamento turístico provenientes de outros municípios. O objetivo, segundo o executivo, é garantir a segurança dos moradores e visitantes.
Os interessados devem requerer o Código de Autorização de Veículo (COAV) em formulário que será disponibilizado no site www.guararema.sp.gov.br ou solicitá-lo via e-mail para [email protected] com o máximo de antecedência possível, informando todos os detalhes da viagem.
O formulário deve ser preenchido pelo solicitante, e após esta etapa deve ser recolhida a guia da taxa correspondente, para que o COAV seja emitido após a devida baixa do recolhimento.
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