A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na terça-feira (25), uma reunião com empresários do ramo publicitário para receber reivindicações para flexibilizar a Lei 6.334/2009, mais conhecida como Lei Mogi mais Viva.
Criada em 2009, a Lei Mogi Mais Viva tem como objetivo ordenar o espaço urbano da cidade, criando regras para a prática da publicidade em Mogi das Cruzes. Entre as práticas regulamentadas pela legislação estão a colocação de comunicação visual nos prédios, a propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som.
Além do presidente do Legislativo, Marcos Furlan (PODE), participaram do encontro os vereadores Pedro Komura (PSDB), Francimário Vieira (PL), o Farofa, Osvaldo Silva (REP), Marcelo Brás (PSDB), Malu Fernandes (SD), Mauro Yokoyama (PL) e Policial Maurino (PODE).
Os parlamentares ouviram as reivindicações com intuito de elaborar emendas coletivas ao Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que também tem como propósito tornar menos rígidas as regras da Mogi Mais Viva.
Atualmente, a Lei exige cinco metros de recuo para a instalação de outdoors, sendo que o setor publicitário solicita que o recuo da peça acompanhe o recuo dos imóveis vizinhos.
“Essa regra atrapalha a visibilidade que o consumidor tem da mídia, mas também é ruim para a instalação das peças publicitárias. Mais um problema é que, com regras tão duras, muitos terrenos em Mogi ficam sem uma utilização, quando poderiam ser alugados para as propagandas”, argumenta o empresário Marcelo Marcondes de Moura, representante da Aurum Outdoor.
Outro pleito da categoria é ampliar de 5 para 8 metros a altura máxima em que os outdoors podem ser disponibilizados. “Dependendo do declive do terreno ou da via pública, a visibilidade fica completamente comprometida. Além disso, quereremos que seja aceita a assinatura técnica do arquiteto, e não apenas a de engenheiro. Na prática, isso já vem acontecendo, mas queremos que fique respaldado pela Lei”, solicita Moura.
O vereador Pedro Komura sugeriu que as mudanças sejam lançadas perto do aniversário da cidade, comemorado em 1º de setembro. “Precisamos fazer um estudo cuidadoso e criterioso. Vale lembrar que o Projeto do prefeito [131/2022] já foi elaborado em consonância com a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e com o Sincomércio. Seria muito interessante colocar essas alterações em prática no aniversário da cidade”, afirmou ele.
O vereador Farofa, por sua vez, disse que não defende mudanças radicais. “Estou a favor das modificações que possam ajudar os negócios de Mogi, que possam estimular a nossa economia. Ninguém está pensando em modificações radicais. São todas alterações pequenas”, argumentou o parlamentar.
Marcos Furlan esclareceu que o Projeto já está em trâmite na Câmara de Mogi das Cruzes. “O prefeito mandou o Projeto, que já está em análise pelas Comissões. Por esse motivo, este é o momento ideal para receber os empresários que vêm nos procurando para apresentar sugestões. Esperamos abrir diálogo para encontrar soluções que satisfaçam a coletividade de Mogi”, disse.
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